Comissão de Ética Parlamentar é composta e começa a atuar

Os vereadores Joaquim Gonzaga (, Fabrício Nascimento e Dr. Ronaldo João são os integrantes da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Eles são os primeiros vereadores a assumirem os cargos, e terão como principal responsabilidade aplicar as sanções previstas no futuro Código de Ética Parlamentar.

Vereador Joaquim Gonzaga

Vereador Fabrício Nascimento

Vereador Dr. Ronaldo João

No passado, o então vereador Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira apresentou o projeto de resolução que cria o Código de Ética Parlamentar, que contém as normas a serem observadas e cumpridas pelas vereadores da Câmara Municipal. Na legislatura anterior, foi a vez dos vereadores Dalton Andrade e pastor Alcides Longo de Barros apresentarem em conjunto. Agora, pastor Alcides é o único que está na Câmara.

A Comissão de Ética Parlamentar será presidida, primeiro, pelo vereador com mais idade. Em seguida, será feita a eleição para presidente, relator e vogal. Com a Comissão e o Código de Ética em vigor, algumas condutas ficam proibidas, como os vereadores manterem negócios com a Administração Pública Municipal, ofender ou caluniar colegas de Casa, praticar crime de falsidade ideológica, entre outras tantas vedações.

As punições podem ir de uma simples advertência verbal até a cassação do mandato do vereador nos termos do Código de Ética Parlamentar. O primeiro a dar parecer é a Comissão de Ética. Depois, é o próprio Plenário da Câmara Municipal, soberano para tomar qualquer decisão, conforme dita o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Da Redação, por Caio Pacheco