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Equipe de Lula propõe tirar do Exército, responsabilidade por concessão de registro e autorização para aquisição de armas para CACs

27/12/2022 às 14h31

Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Folha de São Paulo

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"Equipe de Lula propõe tirar do Exército responsabilidade por CACs e passar para a PF"

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Atualmente, esse papel é do Exército. Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas passariam a ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da PF.

Já as informações sobre aquelas de uso restrito devem ser compartilhadas com o Exército e também estarão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), usado pelos militares.

As informações são do advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos coordenadores do grupo de Justiça e Segurança Pública e que liderou a discussão sobre armas na equipe do governo de transição.

Para ele, a PF está mais bem estruturada para ter esse controle. "Não temos a menor dúvida de que, durante o governo Bolsonaro, o Exército falhou na fiscalização dos CACs. Talvez até por deliberação do presidente", disse.

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