Procon multa farmacêutica que vendeu produto impróprio para o consumo

O Procon- MG (Proteção e Defesa do Consumidor) multou em R $15.908,59 a empresa Greenpharma por comercializar um determinado lote de medicamento com desvio de qualidade que prejudicava o pleno funcionamento da medicação.

Segundo as investigações da entidade fiscalizadora, o caso aconteceu em 2017 com o medicamento Benzol (Albendazol) 400 mg, comprimidos, utilizado no combate a verminoses. 

A acusação do Procon afirmou que o produto estava em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e distribuição. A farmacêutica, contudo, defendeu que, mesmo com o desvio de qualidade, o produto não oferecia perigo de dano ao consumidor e que foi comercializado somente após aprovação da Anvisa.

“O máximo que pode acontecer com o consumidor ao fazer uso desta medicação é ter a eficácia comprometida”, alegou a defesa da Greenpharma.

Contudo, de acordo com a Decisão Administrativa do Procon-MG “só a possibilidade de alcançar o consumidor já configura ilícito”. Ainda segundo a Decisão, a conduta infrativa se configura pela simples comercialização do produto impróprio para o consumo nocivo à vida e à saúde, o que se agrava por se tratar de medicamento, além de estar em desacordo com as normas de fabricação e distribuição.