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Familiares de vítimas de acidente com micro-ônibus na BR-040 em Caetanópolis denunciam descaso da Prefeitura de Curvelo

Ministério Público denunciou motorista por cinco homicídios

31/05/2023 às 08h12
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com O Tempo
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Acidente em Caetanópolis — Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros
Acidente em Caetanópolis — Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros

No dia 30 de janeiro deste ano, um micro-ônibus com motorista da prefeitura de Curvelo com quase 30 passageiros se acidentou na BR-040 na altura de Caetanópolis, na região Central de Minas Gerais, levando a morte de pelo menos cinco pessoas. Passados quatro meses, familiares das vítimas e dos sobreviventes reclamam de desamparo da Prefeitura de Curvelo, possível falta de justiça e subnotificação de vítimas. 

Na denúncia enviada pelo Ministério Público à Justiça, constam cinco mortes: três no momento do acidente e outras duas em função das sequelas sofridas. No entanto, familiares das vítimas denunciam que, após 15 dias, teria ocorrido uma sexta morte em um hospital de Curvelo. Porém, a instituição não teria encaminhado o corpo para o Instituto Médico-Legal (IML) para a perícia devida. Como resultado, o óbito não consta no processo. “Foi uma total imprudência do hospital não acionar a perícia do IML”, desabafou Gláucia Pereira, de 37 anos, que perdeu a mãe, de 61 anos, no acidente. 

A perícia feita pela Polícia Civil em relação ao acidente apontou que o ônibus estaria, possivelmente, a uma velocidade entre 90km/h e 100km/h baseando no disco de tacógrafo, que estava com a aferição vencida há três dias. A Polícia Civil indicou que não encontrou elementos suficientes para indicar as causas da perda da direção do veículo, mas apontou alguns fatores que podem ter contribuído: “a ineficiência do sistema de frenagem do veículo, em especial do freio traseiro esquerdo, as irregularidades no pavimento e a velocidade de trânsito do ônibus”, consta na perícia. 

Já a investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) feita no local do acidente concluiu que contribuiu para o acidente “a presença de vários buracos próximos ao ponto de perda do controle do condutor e que agravam as consequências o fato da defensa de metálica não evitar que o veículo fosse projetado no terreno em desnível e dos passageiros ejetados não estarem usando o cinto de segurança”. “O fator determinante do acidente foi a perda do controle da direção pelo condutor”, chancela o documento da PRF. Segundo a PRF,  a velocidade representada no disco de tacógrafo momentos antes da perda de controle era de 100 km/h, já a velocidade no momento do primeiro impacto contra a barreira metálica era de 70 km/h. A velocidade permitida para veículos pesados na via é de até 90 km/h. 

A Polícia Civil pediu o indiciamento do motorista pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é praticar homicídio culposo na direção de veículo com o aumento de ? da pena se o homicídio for cometido no exercício da profissão e a pessoa estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. O Ministério Público acatou o indiciamento e denunciou o motorista à Justiça. De acordo com o MP, o servidor público conduzia o veículo “com imprudência, uma vez que dirigia sem as devidas cautelas exigidas, ocasião em que perdeu o controle direcional do veículo fazendo com que o veículo saísse da pista e invadisse o canteiro central, causando assim o capotamento deste”. 

A denúncia do MP pede a condenação do motorista pelo homicídio culposo no trânsito por cinco vezes, já que oficialmente foram cinco mortes em decorrência do acidente. Se somadas as penas totais, a condenação poderia chegar a 26 anos.  

Uma das sobreviventes do acidente foi Camila Brazão, de 27 anos e a filha dela, à época com 2 anos. A criança teve um corte profundo na boca, lesão nos dentes e precisava de um odontopediatra, mas a prefeitura encaminhou o caso para um dentista comum, segundo a mãe. 

“Não souberam cuidar de nós, eu tive que pagar o tratamento, que está sendo todo particular. Ela vai ter que colocar prótese, a prefeitura não ajudou em nada. Eu pedi o acompanhamento, só falaram que eu nem precisava pagar, já que tinham encaminhado para o dentista, um lugar esquisito. Minha filha estava traumatizada, dente cheio de pus. Até então gastei R$ 750 da consulta e contenção, aí o aparelho eu vou ter que pagar e depende do preço do dólar, deve ser algo em torno de R$ 1.000. Eu perguntei se seria ressarcida, aí falaram que precisava dar entrada no sistema do Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Eu vou ter que pagar para depois pedir ressarcimento, mas nem sei por quantos anos será o tratamento da minha filha. Até todos os dentes dela nascerem, tem que fazer radiografia direto”, explicou Camila. 

Além da filha, a mãe também precisa de atendimento e fala em descaso do poder público. “Eles foram lá no dia, pediram desculpas e depois disso nunca mais vi a cara de ninguém. Eles colocaram uma psicóloga só para o pessoal do acidente, eu vou nela. Só que a minha filha está traumatizada e não quer falar nada, não fala nada. Eu estou vendo o que posso fazer, se consigo um atendimento especializado, mas a parte dela é toda particular. Pra mim, está sendo um pesadelo, eu só durmo se tomar remédio, eu tomo altas doses de remédio para começar o dia. Eu estou pagando também esses remédios. É um descaso total”, disparou. 

Situação semelhante vive Gláucia Pereira, de 37 anos, que perdeu a mãe no acidente. Ela encaminhou, em 2 de março, um ofício à prefeitura para que fosse prestada assistência aos sobreviventes que ainda necessitam de cuidado médico. Ela alega que “a única coisa” que a Prefeitura de Curvelo fez foi ceder uma van para levar os familiares das vítimas de Curvelo até o IML de Sete Lagoas e pagar o funeral. Mas, mesmo assim, depois de pedirem que ela usasse o plano funerário da família.  

“Na primeira semana mandaram psicólogos, mas depois disso não. O que a minha irmã, meu pai e minha tia estão fazendo é se amparando com Deus mesmo e tentando entender o que aconteceu. Tem dia que é bom, tem dia que é péssimo, tem dia que está pior ainda. Mas a prefeitura em nenhum momento ajudou porque o motorista era funcionário da prefeitura, mas o dono é o Cismev (Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio Rio das Velhas). Então a prefeitura, em questão de assistência, só foi se atentar em fazer algo depois que eu comecei a mandar ofícios. Nem atender, nem receber eles faziam. Aí a prefeitura criou um departamento, deixou uma pessoa responsável para cuidar dos sobreviventes, mas em relação a mim e à minha família, nem psicólogo mais eles deram”, frisou. 

De acordo com Gláucia, o advogado contratado pelas famílias das vítimas pediu para que o motorista fosse afastado das suas funções até a conclusão do processo na Justiça. “Ele continua dirigindo. Espero que ele realmente pague se for comprovado que ele é o culpado. Ele fica falando que a ficha dele está limpa e que quem tinha que morrer, morreu, e isso machuca demais. Igual eu, que perdi a minha mãe, ouvir que ela tinha que morrer, isso não existe”, desabafou. 

Comissão em reta final 

A Câmara Municipal de Curvelo instaurou uma comissão dias após o acidente para apurar o caso e verificar se houve alguma omissão do poder público no acidente. Nesta quarta-feira (31) estão previstos os depoimentos do advogado das vítimas, do motorista do veículo no dia do acidente e também do dono da oficina de manutenção do ônibus.  

Os trabalhos já estão em reta final. Após os depoimentos desta quarta-feira, a tendência é de que a apuração já se encaminhe para o relatório final se nenhum vereador solicitar algum adendo do colegiado. 

O presidente da comissão, vereador Douglas Veríssimo Gonçalves (PSB), contou à reportagem que o objetivo do colegiado é acompanhar os desdobramentos e verificar se houve omissão por parte do poder público”, além de propor alguns pontos para se evitar tragédias semelhantes. Segundo o parlamentar, a prefeitura já foi indagada de forma escrita, mas alegou que as famílias não procuraram o Executivo para o suporte. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Curvelo afirmou que ofereceu desde o dia do acidente todo o suporte médico e assistencial possível no município, garantindo também encaminhamento para atendimento médico em outros municípios, como Sete Lagoas e Belo Horizonte, quando necessário. O Executivo disse também ter tomado conhecimento do indiciamento do motorista.

Veja a nota da prefeitura na íntegra:

"A Secretária de Saúde e a Subsecretaria de Assistência Social realizaram dezenas de visitas e contatos para atender diversas solicitações, como: psicólogos, transporte, exames, atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico. Importante ressaltar que o acompanhamento dos casos que se fazem necessário continua até os dias atuais.

Ressaltamos que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas (CISMEV) é o proprietário e responsável pelo micro-ônibus que transporta  pacientes de Curvelo para tratamento fora do domicílio. Mantemos contato permanente e acompanhamento de todas as ações e providências tomadas. O veículo acidentado é segurado, tendo sido disponibilizado pelo CISMEV através de sua equipe, informações e documentos necessários aos familiares das vítimas fatais e demais vítimas para acionamento do seguro APP, bem como do DPVAT.

A Prefeitura de Curvelo mantém contato permanente e direto com o CISMEV para garantir que continuem contribuindo no auxílio às vítimas e familiares.

A Procuradoria do Município já teve acesso ao laudo pericial da Polícia Civil, bem como à denúncia oferecida em desfavor do motorista e está acompanhando atentamente o andamento do processo."

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