Câmara denuncia suposta irregularidade de pagamento de "Auxílio-Babá" para alguns servidores da Prefeitura de Araçaí

Uma denúncia de suposta irregularidade de pagamento de "Auxílio-Babá" para alguns servidores da Prefeitura de Araçaí foi feita na última semana pela Câmara Municipal.

A situação foi publicada nas redes sociais do Legislativo que levantou questionamentos sobre a concessão desse benefício (Veja abaixo).

Ao consultar o portal da transparência referente ao gasto com pessoal e o pagamento de determinados benefícios, a Câmara verificou que alguns servidores estavam recebendo, além do Auxílio-Maternidade, o "Auxílio-Babá, enquanto outros na mesma condição não estariam sendo contemplados com o benefício.

Então, vereadores resolveram investigar o caso e buscar esclarecimentos se há embasamento legal que ampara o pagamento desse auxílio.

Em um ofício enviado à Prefeitura Municipal no dia 1º de junho, a Câmara pediu informações a respeito do fundamento jurídico utilizado para realizar o pagamento do "Auxílio Babá".

Então, a Prefeitura Municipal de Araçaí também utilizou suas redes sociais para se posicionar e esclarecer a situação, dizendo que o benefício em questão, denominado "Auxílio-Natalidade” é autorizado pela Lei Ordinária n° 521/1993 e é o mesmo que consta na folha de pagamento como "Auxílio-Babá” no Portal da Transparência.  (Confira abaixo).