Médico e hospital são condenados por fotografar paciente na mesa de cirurgia

Um médico e um hospital particular foram condenados pela Justiça por fotografar uma mulher durante uma cirurgia, sem autorização da família. A decisão definiu o valor de R$ 10 mil que deverá ser pago ao filho da vítima.

O colegiado concluiu que houve violação dos direitos de imagem e privacidade da paciente. A decisão foi publicada nessa terça-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

De acordo com o processo, as imagens foram feitas durante um procedimento cirúrgico emergencial realizado na vítima. "O próprio médico admitiu que obteve as imagens. Restou comprovado que nem a mulher ou seus familiares autorizaram as fotografias", detalha o processo.

Na decisão, o relator esclareceu que a proteção à imagem é garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e resguardada pelo Código Civil.