Projeto de Lei quer proibir uso total de celular em escolas, cinemas e igrejas de Minas; entenda

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) que amplia a proibição do uso de celular dentro de escolas, teatros, cinemas, igrejas, salas de aula e bibliotecas.

Em MG, conversar por telefone móvel nesses lugares já é proibido desde 2002. No entanto, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) entende que a regra deve valer não só para a conversação, mas para o uso em geral, sobretudo em lugares de estudo.

“Estamos buscando uma lei para mudar os costumes e colocar a gente nova, a juventude, para ler, se informar, não buscar apenas no celular”, explicou o deputado.

No texto, o parlamentar defende que, além do veto à utilização dos equipamentos, haja aplicação de multas para os locais que descumprirem a medida. Os estabelecimentos também serão obrigados a fixar avisos sobre a proibição, tanto na entrada quanto no interior.

“O descumprimento […] desta Lei sujeita o proprietário ou responsável pelo estabelecimento privado no pagamento de multa no valor de 1.000 (mil) a 3.000 (três mil) Ufemgs, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento, nos termos de regulamento, e será fixada em dobro em caso de reincidência”, diz trecho do PL.