Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelos atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta segunda-feira (18), liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.  As informações são do g1.

Pelas decisões, eles vão ter que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e usarem redes sociais.

Além disso, Moraes também validou 38 acordos de não persecução penal, quando os acusados reconhecem os crimes e não vão a julgamento. Ao todo, apenas 66 pessoas – entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos – seguem presas.

De acordo com o STF, os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos.

Nas decisões, Moraes ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, mas disse que o acordo é uma medida proporcional nesses casos.