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Iniciativa do Governo de Minas garante isenção de imposto para cooperativas e associações de catadores de recicláveis

Convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em operações de venda de sucatas à indústria; medida foi aprovada pelo Conselho de Política Fazendária

17/05/2024 às 17h18
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com a Ascom do Governo de Minas
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Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos à indústria pelas cooperativas ou associações de catadores.

A iniciativa do governo mineiro é de caráter nacional e foi aprovada nesta sexta-feira (17/5) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vários estados já manifestaram interesse em aderir ao convênio.

Na prática, as operações de vendas dos materiais recicláveis à indústria passarão a ter isenção nas operações internas (realizadas dentro dos próprios estados). Até então, tais operações eram tributadas ou tinham o diferimento (pagamento do tributo numa etapa posterior).

Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais acaba de dar um importante passo para auxiliar um setor altamente inclusivo.

“Esse é um setor importante para inúmeras famílias em todo o país e que precisa do apoio dos Estados. Por isso, eu considero o efeito social dessa medida extremamente importante. O convênio vai facilitar a formalização e contribuir para o crescimento e fortalecimento do trabalho desses profissionais, gerando mais emprego e renda”, avalia Zema.

Atualmente, a alíquota padrão de ICMS nas operações internas em Minas é de 18%. A isenção passará a valer tão logo o convênio seja publicado no Diário Oficial da União e regulamentado via decreto pelos estados. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, geralmente, o prazo é de 15 dias, mas Minas Gerais já requereu a ratificação antecipada, para que a medida entre em vigor o quanto antes.

“Além de representar o impulsionamento para a formalização do setor, esse convênio vai ajudar a coibir a sonegação e a gerar mais disponibilidade de sucata para ser beneficiada dentro do estado”, afirma Gomes.

Setor em números

Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.

Ainda de acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro. No estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas.

Operações interestaduais

As operações interestaduais, vendas realizadas para a indústria situada fora dos estados de origem, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, dependendo do destino.

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