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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a execução da pena imposta ao ex-presidente, que resulta na aplicação da Lei da Ficha Limpa e amplia a inelegibilidade até 2060. A medida afasta Bolsonaro das eleições por um período que abrange várias disputas nacionais e locais.
Segundo os registros do processo, a condenação aplicada ao ex-mandatário totaliza 27 anos e três meses de prisão, decisão que serve de base para a declaração de inelegibilidade nos termos da legislação eleitoral. Com a comunicação formal ao TSE, a inelegibilidade passa a vigorar pelo prazo indicado, afetando a possibilidade de concorrer a cargos públicos durante as próximas décadas.
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