PBH lança Edital Descentra 2025 para ampliar as intervenções artísticas pela cidade

Valorizar a expressão artística e cultural de todas as regiões da cidade. Esse é o objetivo da Prefeitura de Belo Horizonte com o Edital Descentra 2025, um dos principais mecanismos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), na modalidade Fundo Municipal de Cultura. O edital visa promover a descentralização das ações e a democratização do acesso, favorecendo o desenvolvimento artístico em todas as regionais e ampliando a participação de artistas, coletivos e instituições em territórios historicamente menos contemplados. Ao todo, serão destinados R$ 1,8 milhão aos proponentes selecionados.

O Edital Descentra fomenta o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, sendo voltado a artistas, agentes, coletivos e grupos, além de promover o intercâmbio entre eles. As inscrições vão até 30 de setembro, pela plataforma on-line Mapa Cultural BH. O edital completo (também disponível em Libras), os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição podem ser acessados no Portal da PBH.

Entre as diretrizes básicas do Edital estão o reconhecimento de projetos que proponham a ocupação descentralizada dos equipamentos culturais públicos e privados, bem como ruas, parques e praças; a democratização do acesso à cultura, por meio da universalização do acesso aos bens e serviços artístico-culturais do município, incluindo a acessibilidade cultural; e o desenvolvimento artístico e cultural em bairros, regionais e territórios de gestão compartilhada do município com baixo índice de participação histórica nos editais e mecanismos tradicionais da Política Municipal de Fomento à Cultura.

Podem ser inscritos projetos relacionados a Artes Visuais e Design; Moda; Audiovisual e Cultura Digital; Circo; Dança; Literatura e Leitura; Música; Teatro; e Patrimônio que contempla os subsetores de Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Cultura Alimentar e Gastronomia; e Memória, Arquivo e Museus; além das propostas multisetoriais, que envolvem mais de uma área. Cada proposta poderá prever um orçamento máximo de R$ 40 mil.

O percentual de recursos destinado a cada um dos setores artístico-culturais será proporcional à demanda real apresentada na etapa de inscrições do edital. O cálculo irá considerar a relação entre o valor solicitado por setor ou subsetor e o montante total solicitado. O percentual destinado a cada um dos setores será publicado juntamente com a lista definitiva dos inscritos.

Entre as medidas que deverão ser previstas pelo projeto cultural, estão a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, seja ela relacionada a acessibilidade física, atitudinal e/ou comunicacional compatíveis com o objeto proposto, tais como audiodescrição, intérprete de libras ou texto em Braille, entre outras opções. O projeto também deverá prever ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto.

Todas as iniciativas devem prever, ainda, uma contrapartida sociocultural, entendida como um retorno social à população. Encaixam-se aqui ações como a doação dos produtos culturais a Escolas Públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou, ainda, em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.

A seleção dos projetos será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Os projetos são avaliados de acordo com critérios tais como a consistência do projeto; a exequibilidade (orçamento, cronograma, formação e a experiência profissional do proponente, capacidade de articulação e mobilização, entre outros); a democratização, a acessibilidade, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público e retorno social, descentralização das atividades, desconcentração dos recursos, entre outros).

Também será critério de avaliação o protagonismo das propostas, ou seja, a participação de mulheres, mães com filhos de 0 a 5 anos, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos ou LGBTQIAPN+ na equipe principal, composta pelos profissionais que ocupam as funções de destaque, com base nas informações prestadas no ato da inscrição.

O resultado do Edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no Portal da PBH.

Política de fomento à cultura

Os editais do Fundo Municipal de Cultura integram a Política de Fomento à Cultura promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. Ao longo deste ano, está previsto o investimento de cerca de R$ 45 milhões na cultura da cidade, com o lançamento de cinco editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, além da aplicação dos recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB.

Em maio, a PBH lançou o Calendário de Editais 2025 para o setor de fomento à cultura, com a previsão de lançamento de todos os editais do ano. A intenção é que os agentes culturais se preparem com antecedência para concorrer a todas as oportunidades de fomento à cultura criadas pela Prefeitura. No mês de junho, foram lançados dois editais do Fundo Municipal de Cultura:
O Edital Multilinguagens 2025, que seleciona propostas de todas as áreas culturais, exceto audiovisual, e o Edital BH nas Telas 2025, específico para propostas do setor audiovisual. Ambos editais já encerraram a fase de inscrições e encontram-se na fase de análise das propostas. 

Próximos editais

A Secretaria Municipal de Cultura prepara o lançamento de outros editais importantes ainda neste ano.
- Edital Zona Cultural Praça da Estação 2025: previsto para setembro, este edital vai apoiar projetos, eventos e ações culturais no tradicional território da Praça da Estação.
- Edital Incentivo Fiscal 2025 (LMIC): com lançamento em dezembro, ele seleciona projetos que poderão captar patrocínio de empresas, usando a renúncia fiscal (ISSQN) para financiar as atividades.
- Editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab): a partir de outubro, também serão lançados os editais para a aplicação dos recursos federais da Pnab.

Serviço
Edital Descentra 2025 – Fundo Municipal de Cultura

Período de Inscrições: até 30 de setembro
Informações e edital completo: Portal da PBH