Bolsonaro é condenado por participação em tentativa de golpe

Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11) por tentativa de golpe. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (3 x 1) pela culpa do ex-presidente e de outros sete réus, após o voto da ministra mineira Cármen Lúcia, garantindo a condenação antes mesmo do último voto, que ainda será proferido por Cristiano Zanin.

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais. "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. 

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse. 

A ministra também disse que os atos golpistas do dia 8 de janeiro foram fruto de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou. 

Cármem Lúcia ressaltou que há "prova cabal" da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma "empreitada criminosa". 

"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", falou a ministra.

O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, as manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação, e as sustentações orais das defesas. Moraes abriu a votação rejeitando as preliminares levantadas pelos advogados - entre elas, pedidos de nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid - e votou pela condenação.

Na terça-feira (9), o ministro Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que houve atos executórios para a tentativa de golpe. Dino classificou Bolsonaro como “figura dominante” da organização criminosa e adiantou que proporá penas maiores para ele e para Braga Netto.

Já o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, entendendo que não houve atos concretos que configurassem o crime. Para ele, as acusações contra o ex-presidente eram baseadas em “ilações”. Apesar disso, condenou Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os votos de Moraes e Dino, reforçando a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Com isso, o placar ficou em 3 a 1 e consolidou a condenação do ex-presidente.

Quem são os réus condenados

·         Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

·         Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

·         Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

·         Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

·         Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

·         Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

·         Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022

·         Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Defesas rejeitadas

Durante as sustentações, os advogados tentaram afastar a responsabilidade de seus clientes. Mauro Cid negou ter sido coagido a colaborar em delação. Paulo Renato Cintra, advogado de Ramagem, afirmou que o ex-diretor da Abin apenas “compilava pensamentos do presidente da República”. A defesa de Anderson Torres classificou a minuta do golpe como “minuta do Google”. Já Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, sustentou que “não há uma única prova” contra o ex-presidente e que ele teria sido “dragado” para os fatos investigados.