EXCLUSIVO Câmara terá reunião extraordinária para votar recomposição salarial

O presidente da  Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Cláudio Caramelo (PRB) convocou para amanhã, quinta-feira (13), reunião extraordinária para votar  o projeto de lei que concede recomposição salarial ao funcionalismo público. Os vereadores se reunirão às 16h.

O projeto de lei enviado pelo prefeito Leone Maciel concede aumento de 7%, sendo dividido em cinco parcelas. A primeira, caso a Câmara Municipal aprove a matéria, é de 1,5%, retroativa ao mês de junho. Depois, a recomposição será feita nos meses de agosto e outubro de 2017, cada uma fixada em 1,5%. Duas parcelas ficaram para 2018, referentes a janeiro (1,5%) e a março (1%), que terá a incidência de juros sobre juros. Assim, a recomposição chegará a 7%, como previsto no projeto de lei.  Além disso, os funcionários públicos municipais receberão abono salarial para que a Constituição Federal seja cumprida, pois não se pode pagar vencimento abaixo do salário mínimo em vigor no país.

O projeto de lei tramita na Câmara Municipal em regime de urgência.  Por isso a necessidade da matéria ser votada em sessão extraordinária para que, após ser aprovada pelos veredores, o projeto seja sancionado pelo prefeito Leone Maciel  e se torne  lei.