Prefeitura de BH realiza operação para combater publicidade irregular

A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta sexta-feira (14) operação para combater a instalação de engenhos de publicidade em desacordo com a legislação municipal. Foram identificados três painéis publicitários irregulares, instalados em locais de grande visibilidade e fluxo de pessoas.

A operação integra o conjunto de trabalhos intensificados em 2025, voltados à ordenação dos espaços públicos, à segurança da população e ao enfrentamento da publicidade irregular na capital. A legislação prevê a apreensão dos equipamentos.

As equipes da Fiscalização, com apoio técnico e operacional da Guarda Civil Municipal, fizeram o corte da energia elétrica dos painéis e afixaram adesivos com os dizeres “Publicidade Irregular”, conforme também prevê o Código de Posturas. A medida tem como objetivo sinalizar de forma imediata à população a irregularidade constatada até que sejam concluídos os trâmites administrativos para a remoção definitiva das estruturas.

Os painéis irregulares foram instalados sem licenciamento em locais de grande visibilidade e fluxo, incluindo trechos da BR-356, próximo à Avenida Raja Gabaglia e ao Bairro Santa Lúcia, além da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Sion. Todos os engenhos tinham sido autuados e multados anteriormente pela Prefeitura, por descumprimento dos artigos 281 e 266, inciso III, da Lei Municipal nº 8.616/03, e das disposições do Decreto Municipal nº 14.060/10, que regulam a instalação de anúncios e engenhos publicitários no município.

As ações fazem parte do conjunto de medidas permanentes de combate à publicidade irregular, que têm sido intensificadas ao longo de 2025. Entre janeiro e outubro foram registradas 132 denúncias de publicidade irregular em propriedades privadas, resultando em 392 vistorias, 68 multas e dez apreensões de estruturas.

No mesmo período, em relação à publicidade irregular em vias públicas, a Prefeitura recebeu 1.393 reclamações, realizou 1.427 vistorias e efetuou 3.428 apreensões de materiais como faixas, cavaletes, cones e banners. As multas variam entre R$ 2.824,93 e R$ 23.541,08.

A Prefeitura reforça que a legislação municipal proíbe a instalação de engenhos de publicidade sem licença ou em locais vedados, e que os responsáveis podem ser autuados, multados e ter as estruturas desligadas e removidas. Denúncias e solicitações relacionadas à fiscalização podem ser registradas pelos canais oficiais de atendimento ao cidadão da PBH - Portal de Serviços, PBH APP e telefone 156.

Os cidadãos podem utilizar o serviço de Publicidade Irregular na Propriedade (Anúncio, Placa, Totem, Outdoor e Painel) – Fiscalização ou de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe-Lambe e Placa) – Fiscalização, ambos disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.