Governo prevê multa de até R$ 10 mil para uso de fogão a lenha; entenda a medida

O fogão a lenha segue sendo bastante presente em residências brasileiras, seja por tradição, economia ou pelo sabor característico no preparo dos alimentos. Apesar disso, muita gente desconhece que o uso inadequado pode resultar em multas e até ações judiciais, especialmente quando a fumaça gera poluição ou causa incômodo a vizinhos.

De acordo com a legislação brasileira, possuir fogão a lenha não é proibido, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O que a lei avalia são os impactos ambientais e o respeito ao direito de vizinhança, principalmente quando a fumaça ultrapassa os limites do imóvel e prejudica a qualidade do ar ou a saúde de terceiros.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece punições para quem provoca poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Dessa forma, o uso de fogão a lenha, churrasqueiras e outras fontes de combustão só se torna irregular quando a emissão de fumaça é excessiva, frequente ou prejudicial.

Na prática, as penalidades costumam surgir após denúncias de vizinhos ou durante fiscalizações de órgãos ambientais, que analisam se a situação configura poluição atmosférica ou apenas um incômodo pontual. Quando a emissão é contínua ou decorrente de queima inadequada, o caso pode ser enquadrado como infração ambiental com base no Decreto nº 6.514/2008.

Durante a fiscalização, alguns critérios são considerados, como a intensidade e a frequência da fumaça, o tipo de material utilizado na queima, a estrutura do fogão e a proximidade entre as residências. A queima de lixo, plásticos, borrachas ou resíduos domésticos, por exemplo, agrava a situação e aumenta o risco de multa.

Decisões judiciais mostram que a questão também envolve o direito de vizinhança. Tribunais brasileiros já entenderam que a fumaça constante pode interferir no sossego, na saúde e no bem-estar de moradores, principalmente quando há comprovação por meio de laudos médicos ou perícias ambientais.

Em determinadas situações, a Justiça determinou a retirada do fogão, a adaptação da chaminé e a aplicação de multa diária que pode chegar a R$ 10 mil, além de indenizações aos vizinhos prejudicados. Esses casos reforçam que o uso é permitido, desde que respeite os limites legais e ambientais.

Vale destacar que ter o fogão a lenha não é ilegal; o problema surge quando o uso provoca poluição ou incômodo contínuo. Aspectos como ventilação adequada, distância entre construções, presença de chaminé apropriada e manutenção do equipamento são levados em conta para avaliar possíveis irregularidades.

Especialistas orientam a instalação correta da chaminé, o uso de lenha seca, evitar a queima de resíduos e realizar manutenções periódicas, além de manter diálogo com os vizinhos para prevenir conflitos. Essas medidas ajudam a reduzir riscos de denúncias, fiscalizações e processos judiciais.

Assim, o fogão a lenha continua sendo uma tradição em diversas regiões do país, mas seu uso consciente é essencial para evitar multas, problemas legais e prejuízos financeiros, garantindo a preservação do meio ambiente e a boa convivência entre vizinhos.