Presidente Lula sanciona nesta terça aumento da licença-paternidade para 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A previsão é que a sanção ocorra após a reunião ministerial marcada para hoje no Palácio do Planalto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 4 de março e prevê uma ampliação progressiva do benefício. Nos dois primeiros anos de vigência, a partir de 2027, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias, chegando a 20 dias em 2029.

O texto também determina que, em caso de morte da mãe, o pai poderá usufruir de 120 dias de afastamento, com remuneração integral durante todo o período.

A licença-paternidade será estendida a pais adotivos de crianças e adolescentes e permitirá o parcelamento do benefício: metade do período poderá ser utilizada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Além disso, o projeto institui o pagamento do chamado salário-paternidade durante o afastamento, seguindo o mesmo modelo do salário-maternidade. Micro e pequenas empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos aos trabalhadores nesse período.

Com a mudança, os custos da ampliação, atualmente arcados pelas empresas, passarão a ser responsabilidade da Previdência Social. A medida busca reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício às condições já garantidas pela licença-maternidade, financiada pelo governo federal.