ALMG debate nesta terça-feira limite para gastos com shows e festas pagos com dinheiro público

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (12) uma audiência para discutir o uso de recursos públicos, especialmente emendas parlamentares, no financiamento de festas, shows e rodeios em municípios mineiros.

O debate será promovido pela Comissão de Cultura da ALMG e acontece em meio ao avanço de projetos de lei que propõem limites para a contratação de artistas com dinheiro público.

Projetos propõem teto para shows

Tramitam atualmente na Assembleia os projetos de lei 5.511/26 e 5.513/26, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton.

Um dos textos estabelece teto de R$ 300 mil por apresentação artística, incluindo despesas como transporte, hospedagem e alimentação.

Já o outro projeto prevê regras de transparência, condicionantes fiscais e incentivos à cadeia produtiva cultural local.

Uso de emendas em shows cresce em Minas

O debate acontece após levantamento do jornal Estado de Minas apontar aumento no uso de emendas parlamentares para custear eventos promovidos pelas prefeituras.

Segundo a apuração, municípios mineiros gastaram cerca de R$ 34,9 milhões com atrações musicais financiadas por emendas entre 2023 e setembro de 2025.

Ao todo, foram registrados 251 repasses para contratação de shows em pelo menos 91 cidades do estado.

Ainda conforme o levantamento, a maior concentração dos repasses ocorreu em 2024, ano eleitoral, quando foram registradas 170 transferências.

Audiência deve reunir setor cultural

A audiência da Comissão de Cultura deve contar com a participação de gestores públicos, artistas e representantes do setor cultural.

Os projetos ainda não têm previsão para votação em plenário.