Prefeitura de Araçaí é multada em mais de R$ 43 mil por infrações ambientais em estação de tratamento de esgoto

Uma fiscalização realizada após solicitação do Ministério Público identificou uma série de irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araçaí e resultou na aplicação de multa superior a R$ 43 mil ao município por infrações ambientais relacionadas à operação do sistema.

De acordo com o relatório da fiscalização, equipamentos essenciais para o funcionamento da estação estavam quebrados ou inoperantes, comprometendo a eficiência do tratamento de esgoto. Entre os problemas apontados estão bombas de recirculação e descarte de lodo paradas há mais de um ano, além de falhas no sistema de decantação.

Os fiscais também constataram extravasamento de esgoto bruto em uma das estruturas da unidade, com infiltração no solo, situação que pode representar risco de contaminação ambiental. O documento aponta ainda a ausência de monitoramento recente que comprovasse o atendimento aos padrões exigidos pela legislação ambiental.

Durante a vistoria, a secretária municipal de Meio Ambiente, Marília Rosele Faria de Paula, informou que havia assumido recentemente a pasta e que ainda não possuía conhecimento detalhado sobre a operação da estação.

Diante das irregularidades, foram lavrados autos de infração contra o município. Um deles prevê multa de 7.500 UFEMGs, valor que corresponde a aproximadamente R$ 43,4 mil, além de advertência e prazo de 90 dias para regularização do sistema.

A fiscalização concluiu que a estação operava em condições consideradas ineficientes, comprometendo a qualidade do tratamento realizado e levantando preocupações quanto aos possíveis impactos ambientais decorrentes da situação. A unidade atende cerca de 2,1 mil moradores do município.