ALMG aprova em 1º turno projeto que limita gastos públicos com shows em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que limita os gastos públicos com cachês de artistas em eventos realizados nos municípios mineiros.

A proposta determina que, quando houver utilização de recursos públicos estaduais ou municipais — mesmo que de forma parcial ou indireta — o valor máximo por apresentação seja de R$ 500 mil.

O texto também estabelece que os investimentos em shows não poderão ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município.

Além disso, eventos custeados integralmente com dinheiro público deverão ter entrada gratuita, ficando proibida a cobrança de ingressos.

Segundo o projeto, o limite inclui cachê artístico, transporte até o município e alimentação dos contratados.

Já despesas com hospedagem, produção local e deslocamentos internos terão limite de até 10% do valor total do contrato.

A proposta é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) e foi aprovada por unanimidade, com 43 votos favoráveis.

Durante a votação, parlamentares defenderam maior fiscalização e controle sobre o uso de dinheiro público em eventos.

O projeto também prevê exceções para períodos como Carnaval e Réveillon, quando o teto poderá ser ampliado em até 100%.

Municípios com maior arrecadação ou melhores índices de desenvolvimento humano também poderão ter limites diferenciados.

Em caso de descumprimento das regras, o texto prevê devolução integral dos recursos públicos utilizados, multa de até 20% sobre o valor do contrato e possibilidade de responsabilização administrativa e por improbidade.

A proposta ainda precisa passar por votação em 2º turno antes de seguir para sanção.