Justiça define o rumo do Uber e Ministério Público se manifesta a favor

O futuro dos aplicativos de transporte individual privado e remunerado de passageiros em Minas Gerais – como Uber e Cabify – poderá ser traçado hoje, quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Às 13h30, os desembargadores da 1ª Seção Cível vão analisar incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) que definirá se as normas do município de Belo Horizonte e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem ser aplicadas a esse tipo de serviço. 

Como consequência, o julgamento pode abrir ou fechar o caminho para a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), no caso da capital, e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG) fiscalizarem as atividades dos motoristas do aplicativo e servirá de base para outras decisões em ações jurídicas sobre o tema em todo o estado.

Sete Lagoas – A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou Audiência Pública para debater a regulamentação do Uber na cidade. O plenário da Casa Legislativo ficou lotado, tanto por motoristas do serviço quanto por taxistas, além de passageiros. O site Megacidade.com realizou enquete logo em seguida, em que os internautas responderam que sim, aprovam o Uber (82,1%) contra não (15%), enquanto outros 2,8% disseram não ter opinião formada, não saber do assunto ou talvez tenham posicionamento sobre a regulamentação. A enquete registrou 1.683 votos.