Prefeito Domício Maciel deverá prestar contas na Reunião da Câmara desta quarta-feira sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Município de Cachoeira da Prata

A Câmara Municipal de Cachoeira da Prata convocou o prefeito Domício Maciel, através do Requerimento nº 27/2017, para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município, nos termos da Lei Complementar 18/2012, sendo necessária a revisão anual dos vencimentos, tendo como data-base em 1º de janeiro.

O Requerimento foi assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Guimarães e os vereadores Luciana Carvalho, Nilson Padeiro, Renatinho Restelli, Maurílio Sabiá, Gabriel Motoboy e Milton Magalhães. Os esclarecimentos pelo prefeito Domício deverão acontecer na Reunião Ordinária da Câmara, desta quarta-feira (22), às 19 horas.

No Requerimento os vereadores questionam se for concedida a revisão, qual índice será aplicado e se a data-base será retroativa a janeiro de 2017; também se a concessão da revisão anual ultrapassará o limite de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; caso não seja concedida a revisão anual de vencimentos neste exercício financeiro, se o Município pretende concedê-la no próximo, sendo que, se a resposta for positiva, os vencimentos serão revisados, acumulando os dois últimos índices.

Também questionam se não for concedida a revisão anual dos vencimentos neste exercício financeiro, se o Município pretende conceder algum benefício aos servidores, visando compensá-los pelas perdas inflacionárias, bem como o saldo das contas bancárias, atualizado e detalhado, especificando os recursos vinculados e não vinculados.

Outros questionamentos propostos são sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Bairro Recanto dos Angicos, a data prevista para o funcionamento do aparelho de Raio X, da Creche Municipal e qual a decisão de melhorias para o Bairro Recanto do Salvador na reunião do Executivo com a Imobiliária Bandeirantes.

Da Redação