Concessão prevê pedágio em trecho que já foi revitalizado

A proposta do governo de Minas de conceder à iniciativa privada um trecho de 51 km da MG–424, entre Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Sete Lagoas, na região Central, desagrada à população das cidades atingidas. Apresentado nos últimos dois dias em audiências públicas, o projeto deve ser questionado por pelo menos um prefeito, o de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião (PSD), que pretende enviar, nesta quarta-feira (22), um ofício ao governador Fernando Pimentel (PT) para manifestar a insatisfação.

Com a concessão, seriam implantadas duas praças de pedágio, uma de R$ 3,78 no KM 8,70, perto de São José da Lapa, na região metropolitana, e outra de R$ 2,60 no KM 38,10, em Prudente de Morais, na região Central. O edital sugerido pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) foi discutido em audiências em Sete Lagoas e Matozinhos, na região Central, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo, na região metropolitana. Nelas, a população questionou as cobranças. O principal argumento é que uma das praças ficará em um trecho que passou recentemente por obras e que não precisaria de melhorias que justificassem a cobrança.

A primeira praça estaria no trecho entre Confins, na região metropolitana, e Belo Horizonte, que teve intervenções para a Copa do Mundo de 2014. “É um pedaço que não precisa de obras, apenas de manutenção”, afirmou o prefeito de Pedro Leopoldo.

A cidade será uma das mais impactadas pelo pedágio, principalmente as indústrias de cimento, que movimentam a economia local. “A população sabe que o desenvolvimento é importante com a melhoria de outros trechos, mas o pedágio a R$ 3,80 vai onerar as passagens de ônibus e atingir quem usa a estrada para trabalhar, causando mais crise e desemprego”, disse.

Mais praças. A proposta que Marião pretende levar ao governador é que, em vez de dois pedágios, sejam instalados quatro praças de cobrança com valores menores em cada. A Setop, por sua vez, alega que a concessão é necessária diante da “atual ausência de capacidade financeira do Estado de arcar com uma obra do porte da que está sendo proposta para a MG–424”.

Segundo o órgão, os pedágios cobrirão integralmente os custos de operação, manutenção, administração, investimentos e prestação de serviços no trecho. “Não haverá contraprestação do Estado”, acrescentou.

Pela proposta apresentada em audiência pública, o prazo de concessão será de 30 anos, prorrogável apenas em caso de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. A empresa vencedora da licitação terá o compromisso de duplicar 12,7 km da via e construir um novo traçado de 18,4 km, além de cerca de 30 km de faixas adicionais.

SAIBA MAIS

Rodovias. Minas tem só uma rodovia explorada na modalidade de Parceira Público-Privada (PPP), que é a MG–050. No momento, está aberto edital para concessão plena (diferente de PPP) da BR–135.

Modelo. O governo de Minas explicou que não vende estradas, portanto, não se trata de privatização. O modelo sugerido é concessão de exploração por tempo determinado.

Edital. As audiências públicas são etapas obrigatórias do processo de pré-licitação. Agora, as críticas e sugestões serão analisadas para a publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos meses.

Melhorias. A proposta do governo inclui a instalação de radares e uma central de controle de operações.