Saiba mais sobre a reforma da previdência que Temer quer aprovar

O governo do presidente Michel Temer promove uma reforma da previdência que prevê unificar os sistemas público e privado, em um país abalado por um forte déficit fiscal e onde muitos se aposentam com pouco mais de 50 anos.

O projeto propõe idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

Atualmente, “têm homens se aposentando na faixa dos 50 e mulheres também com 50 e poucos”, por conta do tempo de contribuição. “Estamos gradativamente acabando com isto por meio desta reforma para ficar apenas com a aposentadoria por idade”, explicou à AFP o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

– O projeto atual prevê 40 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria completa. O inicial exigia 49. É um dos pontos mais criticados em um país com milhões de trabalhadores informais.

– Inicialmente, o projeto previa uma contribuição pelo período mínimo de 25 anos para se obter o benefício, mas o governo optou por manter os atuais 15 anos.

– Haverá uma transição até 2038, quando o novo sistema terá plena vigência.

– A reforma busca unificar os sistemas privado e público, o último muito mais oneroso e apontado como um “privilégio” pela propaganda oficial.

– Gasto –

– Em 2016, a previdência consumiu 13,1% do PIB do Brasil e o novo projeto prevê uma economia de cerca de 500 bilhões de reais nos próximos dez anos.

– Antes de ser suavizado pela Câmara, o projeto previa uma economia de 800 bilhões de reais com a previdência, mas os deputados decidiram manter os benefícios para idosos, pessoas com necessidades especiais em situação de pobreza e para os trabalhadores rurais.

– A expectativa de vida dos brasileiros que chegam aos 70 anos passou de 9,2 anos em 1980 para 15 anos atualmente, segundo estatísticas oficiais.

– O projeto exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, e maioria especial de três quintos dos legisladores, por se tratar de emenda constitucional.

– O governo esperava aprovar a nova previdência na Câmara em maio passado, quando surgiu a primeira das duas explosivas denúncias de corrupção contra Temer, envolvendo Joesley Batista e o grupo JBS. A Câmara passou a analisar a denúncia e o governo se concentrou em barrar seu encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, como solicitou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Uma segunda denúncia de Janot contra Temer também fracassou, mas o governo ficou com pouca margem para votar a reforma antes de 2018, quando ocorrerão eleições no Brasil.