Obrigatoriedade da vacinação para matrícula escolar gera polêmica

A matrícula de crianças e adolescentes em escolas do país poderá ser condicionada à apresentação da carteira de vacinação. A medida é estudada pelo Ministério da Saúde na tentativa de aumentar a adesão à imunização, que está abaixo do que é preconizado. A proposta divide opiniões.

Na última semana, o Hoje em Dia mostrou que nenhuma das sete principais vacinas para menores de 1 ano alcançou a meta esperada na capital. Algumas, inclusive, previnem doenças que podem levar à morte, como tuberculose e meningite.

Até mesmo para atingir o índice de 95% na campanha contra a poliomielite e o sarampo, finalizada na sexta-feira passada, foi necessário prorrogar a ação por duas vezes. Minas chegou a 96,3% (pólio) e 96,1% (sarampo), mas em outros 15 estados a cobertura não foi atingida.

Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, do governo federal, Carla Domingues se baseia em decisões tomadas em São Paulo e Paraná ao propor a medida como critério de ingresso nas instituições de ensino. “Estratégias pontuais foram adotadas por alguns estados”, disse ela, durante debate organizado pela Procuradoria-Geral da República.

Em Minas, não há obrigatoriedade para que o pai leve a caderneta da criança ao fazer a matrícula na escola. Já a Secretaria de Saúde de BH recomenda a apresentação do documento na rede municipal.

89% é a cobertura vacinal contra pólio e sarampo em BH, registrada até a última terça-feira; novo balanço será divulgado hoje

Polêmica

A Sociedade Brasileira de Imunologia ainda não bateu o martelo sobre a viabilidade da proposta. “É uma questão que vem sendo avaliada. Mas nada é mais importante do que a informação”, afirmou a presidente da entidade, Isabella Ballalai.

Secretário do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria em Minas, José Geraldo Leite Ribeiro pondera que a estratégia, somada a outras medidas, pode ser eficaz. “Mudar o horário das salas de vacinação, levá-las para mais lugares e fazer campanhas em escolas também são alternativas a serem pensadas”.

Já Luiz Guilherme Conci, professor da Faculdade de Direito da PUC São Paulo, diz haver um entrave jurídico na iniciativa do governo federal. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação não tem o menor cabimento, é inconstitucional”.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, desde a queda na adesão à imunização em 2016 e 2017, discute propostas para resolver o problema. Alterações na logística das equipes de vacinação e horários de atendimentos nos postos são algumas delas.

Por Bruno Inácio - hojeemdia