Prefeitura de Santa Luzia é alvo de operação por desvio de recursos públicos

O Ministério Público de Minas Gerais realiza operação na Prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (13). O objetivo é interromper um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo uma empresa que alugava equipamentos para a realização de eventos na cidade. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da prefeitura, na Secretaria Municipal de Cultura, na empresa e nas residências dos investigados.

De acordo com o MPMG, além do desvio de dinheiro público, a investigação apura possíveis crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e realização de despesa vedada por lei. As penas, somadas, variam de sete a 31 anos de prisão.

As investigações apontam indícios de conluio entre representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Santa Luzia com os donos da empresa investigada. Além dos mandados de busca e apreensão, a 1ª. Vara Criminal de Santa Luzia determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Cultura por 180 dias e o proibiu de se comunicar com outros investigados e também de entrar na prefeitura.

A Justiça também determinou o sequestro cautelar de R$ 61,9 mil em bens dos investigados para assegurar o ressarcimento de danos causados ao erário.

A empresa de eventos teve suspenso o direito de fornecer serviços ao município. Os proprietários estão proibidos de entrar em contato com o secretário municipal de Cultura. 

Irregularidades investigadas

As investigações tiveram início em 2017. À época, o objetivo era apurar uma denúncia de que a empresa de eventos recebia pagamentos superfaturados da Prefeitura de Santa Luzia e que parte dos valores foi “devolvida” durante a campanha eleitoral da então prefeita Roseli Pimentel.

Em maio de 2019, já sob a atual gestão do atual prefeito Christiano Xavier (PSD), outra denúncia foi realizada: a Prefeitura de Santa Luzia teria pago R$ 61,9 mil à empresa pelo fornecimento de estruturas de palco, tendas e outros equipamentos para a festa de aniversário da cidade, realizada em 18 de março de 2019.

A verba para o pagamento saiu do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, mas não houve a aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Santa Luzia, o que é exigido por lei. Na época, vigorava um decreto de calamidade financeira em razão da grave crise econômica enfrentada pelo município.

O TEMPO apurou que o Ministério Público convocou vereadores para prestar informações sobre a realização da festa de aniversário, além de um funcionário da Secretaria de Cultura, ainda na manhã desta quinta-feira (13). De acordo com o comunicado oficial do MPMG, sete testemunhas serão ouvidas sobre esse e outros temas.

Outra irregularidade apontada é que o quantidade de itens alugados para a festa de aniversário da cidade foi duplicada na nota fiscal paga pela prefeitura para acobertar o pagamento do aluguel de palco, estrutura de tendas e sonorização de outra festa, realizada por uma associação privada no distrito de Pinhões, em 10 de março de 2019, “havendo desvio de recursos públicos para uso em benefício particular sem o cumprimento de qualquer formalidade legal e contra as regras do decreto de calamidade, no montante de R$ 27.800,00”.

A operação é fruto da ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia e conta com a participação de seis promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, sete agentes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gcoc), com o apoio de 28 policiais militares e 15 viaturas.

Prefeitura de Santa Luzia diz que é favorável às investigações

Em nota, a Prefeitura de Santa Luzia disse que é favorável às investigações, mas que os mandados de busca e apreensão estão relacionados à apurações sobre a gestão passada. Sobre a suspeita de destinação de recursos públicos para custear uma festa privada, o texto afirma que determinou a abertura de procesos disciplinares para apurar eventuais faltas funcionais.

Confira a íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, vem por meio desta esclarecer que é integralmente favorável a quaisquer apurações e investigações que visam esclarecer o devido uso do recurso público. A própria Prefeitura já oficializou o Ministério Público e Polícias sobre as irregularidades que lesaram os cofres municipais em cerca de 178 milhões em gestões passadas. O cumprimento dos mandados hoje na sede da Prefeitura, são correlatas à investigação de 2017, antiga gestão, em que supostamente uma empresa teria cometido irregularidades. Entretanto essa mesma empresa ganhou a licitação para aluguel dos equipamentos de som, palco e outros para a realização do aniversário da cidade e que o valor pago foi de R$61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais) e que supostamente esse valor pode ter sido usado para custear também a festa denominada “Comida de Quilombo”, sem que esse objeto tenha sido empenhado. A Prefeitura reitera que irá colaborar com todos os atos e também já pediu a instauração de processos disciplinares para também apurar eventuais faltas funcionais."