Governo estuda elevar idade para assistência ao idoso - Megacidade.com

Assim como pretende fazer com a aposentadoria, o Governo Federal também quer aumentar a idade mínima para concessão do benefício assistencial – pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em condição de miséria. 

Hoje é necessário chegar aos 65 anos de idade para ter acesso ao benefício, mas o presidente Michel Temer pensa em elevar para 70. As informações foram divulgadas neste domingo (9) no jornal Folha de S. Paulo.

Desvinculação

O Governo pretende, ainda, desvincular o valor pago do salário-mínimo, ou seja, ele poderia ser inferior aos R$ 880,00 que essas pessoas de baixa renda recebem hoje.

Segundo a legislação, o benefício só é concedido para quem tem renda familiar individual menor que 25% do salário-mínimo (R$ 220,00). O Orçamento para 2017 prevê gastos de R$ 51 bilhões com ele. 

O benefício assistencial não exige que a pessoa tenha contribuído com a Previdência, por isso a União acredita que ele será usado em maior volume quando as regras da aposentadoria mudarem. 

A proposta para aposentadoria é idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e pelo menos 25 anos de contribuição.

Absurdo

O advogado Sérgio Pardal Freudhental, especialista em Direito Previdenciário, lamenta a postura do Governo diante dos que mais necessitam de auxílio.

“É uma maldade, um baita absurdo. O benefício tem uma razão específica de ser, que é justamente assistencial. Se eles querem colocar a idade mínima da aposentadoria em 65 anos, por que vão jogar o benefício assistencial para 70?”.

Para o advogado, não há justificativa plausível para essa modificação. 

“É só pensar: a pessoa que necessita de um benefício assistencial fica ruim (de saúde) antes (mais cedo) ou depois (com mais idade)? Evidentemente, ele fica arrebentado mais cedo”.