Coronel Peçanha não mais será candidato a prefeito de Sete Lagoas

Apresentado como candidato a prefeito de Sete Lagoas apoiado pelo presidente Bolsonaro, tendo como vice a empresária Dóris Andrade (PTB), Coronel Peçanha (CIDADANIA) não mais será candidato.

Segundo uma nota emitida neste domingo (27), pelo Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Marcilio Maran, Coronel Peçanha transferiu seu domicílio eleitoral fora do prazo que determina a lei eleitoral. 

Conforme a nota, a direção do PTB diz que "em 14 de maio de 2020, Coronel Peçanha retornou definitivamente para a sua casa em Sete Lagoas e, em 15 de abril de 2020, solicitou ao Cartório Eleitoral da Cidade a transferência de seu domicílio eleitoral, portanto, considerado fora do prazo legal de acordo com a emenda constitucional nº 107, que manteve a data final de 04 de abril de 2020."

VEJA ABAIXO A NOTA DO PTB:

O PTB- Partido Trabalhista Brasileiro, por meio da sua Comissão Provisória ,representada neste ato , pelo seu presidente Marcílio Maran, vem a público comunicar à população de Sete Lagoas, a dissolução da Coligação denominada “SETE LAGOAS, POR DEUS E PELA FAMILIA”, firmada entre os partidos PTB, Cidadania e PTC, pelo motivo a seguir exposto:

No Brasil, qualquer cidadão ou cidadã, que desejar se candidatar a algum cargo político, necessita atender a certos requisitos previstos em Lei.São vários os requisitos, e um deles é possuir domicílio eleitoral.

Domicílio Eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral. Assim sendo, de acordo com o Código Eleitoral e segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Domicílio Eleitoral é o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e de negócios.Isto significa que se o cidadão ou cidadã quiser candidatar-se ao cargo de Prefeito ou de Vereador de Sete Lagoas, deve ter domicílio eleitoral no Município, ou seja, ser eleitor na cidade até seis meses antes das eleições. Para as atuais Eleições, ficou estabelecido por Lei que em sendo as Eleições inicialmente marcadas para 04 de outubro de 2020, o candidato deveria fixar o seu Domicílio Eleitoral até 04 de abril de 2020.

Em decorrência da Pandemia, foi colocada em discussão pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral e pelo Congresso Nacional se haveria ou não eleições municipais neste ano de 2020. Essa discussão teve a sua decisão efetivada somente em 02 de julho de 2020, com a publicação da Emenda Constitucional nº 107 em 03.07.2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano , prevendo o primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo turno para o dia 29 de novembro.

Esta decisão acabou gerando equívocos, onde muitos entenderam que ao adiar as eleições para o dia 15 de novembro de 2020, o prazo para o domicílio eleitoral encerraria em 15 de maio e não em 04 de abril de 2020. No entanto, a Emenda Constitucional considerou que os prazos fixados pela Legislação Eleitoral que tivessem transcorridos antes da sua publicação, isto é, em 03 de julho de 2020, permaneceriam sem alteração. Desse modo, o prazo para registro do domicílio eleitoral encerrou em 04 de abril de 2020 e não em 15 de maio de 2020.

O Coronel Peçanha, até então nosso pré candidato a prefeito, embora ele resida em Sete Lagoas desde dezembro de 1990, tendo sido eleitor neste Município no período de 1991 a 1997, quando aqui serviu no 4º Grupo de Artilharia Antiaérea; por força da sua profissão militar, foi transferido para diversas regiões do Brasil, apesar de manter vínculos com Sete Lagoas, e possuir residência nesta cidade.

Ao encerrar a sua carreira em Brasília/DF, em 14 de maio de 2020, retornou definitivamente para a sua casa em Sete Lagoas e, em 15 de abril de 2020, solicitou ao Cartório Eleitoral da Cidade a transferência de seu domicílio eleitoral, portanto, considerado fora do prazo legal de acordo com a emenda constitucional nº 107, que manteve a data final de 04 de abril de 2020.

Isto tudo ocorreu por equívoco, devido às incertezas em relação à decisão se teríamos ou não eleições neste ou no próximo ano e, adicionalmente a isso, como seriam as normas e procedimentos diante desse cenário atípico de Pandemia.

O certo é que, somente por não atender o tempo necessário de domicílio eleitoral é que o Coronel Peçanha não poderá manter a sua candidatura.

Neste contexto, o PTB, vem a público, no cumprimento do seu dever, esclarecer os fatos e dizer que a responsabilidade de verificar a situação eleitoral do candidato é do seu partido de origem, neste caso, o Partido Cidadania . Desse modo, o PTB não tem qualquer responsabilidade quanto a esta situação.

Contudo, reconhecemos que equívocos não deveriam acontecer, mas acontecem, principalmente quando se trata de interpretação jurídica, aliada a este cenário atípico de pandemia que estamos vivenciando, o que motivou a mudança das datas das eleições.

Por fim, o PTB, lamentavelmente, reitera que a coligação firmada com os Partidos Cidadania e PTC torna-se sem efeito a partir desta data, reafirmando que o motivo é de ordem técnica jurídica conforme já exposto, não tendo nada que desabone a conduta moral do Coronel Peçanha, por quem continuamos expressar o nosso respeito, admiração e apreço.

O PTB tomará as providências legais cabíveis junto à Justiça Eleitoral da Comarca de Sete Lagoas.

Sete Lagoas, 27 de setembro de 2020.

Marcílio Antônio França Correa - Presidente da Comissão Provisória do PTB de Sete Lagoas

Antônio Pontes Fonseca - Presidente de Honra do PTB de Sete Lagoas

Também em nota, Coronel Peçanha disse:

"Comunico com muita tristeza e pesar à sociedade de Sete Lagoas que, lamentavelmente, não poderei seguir adiante com a minha candidatura à Prefeitura da cidade de Sete Lagoas por entender que, por conta de o meu domicílio eleitoral ter sido transferido fora do prazo estabelecido pelo TSE, juridicamente, não há precedentes legais que me levem a concorrer ao Pleito Eleitoral de 2020 como candidato a Prefeito."