Justiça nega pedido de prioridade de vacinação para servidores da fiscalização, assistência e limpeza urbana

Uma decisão da Justiça Federal negou, nessa segunda-feira (29), um pedido de tutela de urgência que solicitava a inclusão de servidores municipais das atividades de Fiscalização Integrada, da Assistência Social e da Limpeza Urbana de BH no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi feito pelo Sindibel (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte), e não tem relação direta com a reivindicação dos garis e de motoristas dos caminhões que transportam lixo na capital: essas categorias mantêm a greve que começou às 17h de hoje (30).

O pedido do Sindibel argumentava que “o Plano Nacional e Municipal de Imunização, apesar de incluir diversas categorias entre os grupos prioritários, é totalmente omisso e discriminatório com relação a menção expressa de
diversas outras categorias”. O documento cita “os servidores essenciais em atividade do Município de Belo Horizonte da área da fiscalização, que atuam na fiscalização de festas e atividades clandestinas de grande aglomeração e no controle do funcionamento do comércio, os servidores da assistência social, que atuam junto aos moradores em situação de rua e da população vulnerável e de risco social, os garis de coleta e garis de varrição, que atuam na coleta de lixo e limpeza urbana”.

O juiz federal da 7ª Vara da SJMG (Seção Judiciária de Minas Gerais) André Prado de Vasconcelos indeferiu o pedido, pontuando que esta não é uma situação em que “a intervenção judicial se faça oportuna”, apesar de não desconsiderar os riscos às quais as categorias estão expostas. Agora, o jurídico do Sindibel analisa os termos da decisão e tem 15 dias para decidir se recorrerá.

Trabalhadores essenciais

O presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, considera a decisão da Justiça Federal um equívoco: “São trabalhadores essenciais, que estão na linha de frente da pandemia e ficaram de fora do PNI (Plano Nacional de Imunização). Nesse mesmo plano, há trabalhadores que, em uma análise nossa, estão expostos a menos risco”.

“O Sindibel continua atento à situação dos trabalhadores que estão se expondo. Se for preciso, além dos caminhos de diálogo com a prefeitura, se for necessário, diante do risco dos trabalhadores, o sindicato pode chamar essas categorias para paralisar. Seria um prejuízo para a cidade, mas ao mesmo tempo estamos cuidando da vida desses trabalhadores, que ate o momento não foram acolhidos”, completa.

O presidente do sindicato pontua, ainda, um avanço que foi observado nos últimos dias: no último domingo (28), a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou que está preparando cadastros para a vacinação de trabalhadores das forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil) que atuam em BH e agentes da BHTrans, além de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, da Secretaria Municipal de Política Urbana, e garis, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). “Nossa expectativa é de que as categorias sejam incluídas no plano municipal”, afirma Israel Arimar de Moura.

Greve dos garis e motoristas de caminhão de lixo

Já o presidente do Simeclodif (Sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte e Região) ressaltou que a decisão da Justiça não tem relação com a demanda que o sindicato fez à PBH em parceria com o Sindeac (Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte).

Os garis e motoristas de caminhões que transportam lixo decretaram greve até que a PBH garanta que as categorias serão vacinadas com prioridade. “Nos unimos por uma causa: a vida e a saúde dos trabalhadores. Precisamos alertar o governo, esses servidores carregam lixo de hospitais, estão expostos à Covid-19. Na hora de trabalhar são essenciais, mas na hora de vacinar, não?”, defende o presidente do Simeclodif, Natanael Dias.