Barroso dá 48 horas para governo manifestar sobre passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a exigência do “passaporte da vacina” de viajantes que desembarcam no Brasil. 

O despacho é desta segunda-feira (6) e vai dar suporte para o ministro julgar a ação do partido Rede Sustentabilidade, que quer que os viajantes apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou cumpram quarentena ao chegar no país. 

O partido afirma que o governo expõe a população ao contágio da nova variante do coronavírus, a ômicron, ao não adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota técnica emitida em novembro, a agência sugeriu que as restrições de mobilidade na fronteira sejam revistas frente às novas variantes do coronavírus. 

Atualmente está em vigor uma portaria, editada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura, que exige a apresentação de teste negativo de infecção; e uma declaração de saúde do viajante, com concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas enquanto estiver no país. Agora, são esses ministros que devem mandar explicações ao STF. 

Ações sobre demissão de quem não se vacina 

Barroso é relator de outras ações que tratam sobre a exigência de comprovante da vacina. Em decisão recente, ele mandou suspender uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia as empresas de exigirem o documento.

Em defesa da portaria, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a demissão de funcionários que não querem se vacinar é uma medida drástica. 

O processo começou a ser analisado pelo Plenário na última semana, mas foi suspenso depois que o ministro Nunes Marques pediu para julgar no ambiente físico. Agora, cabe ao presidente da Corte escolher o dia que o caso voltará a ser analisado. A expectativa é que isso ocorra antes do início do recesso judicial, no próximo dia 17.