TJMG instala 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Sete Lagoas

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, foi representado pelo 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, nesta segunda-feira (2/5), na instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas. 

A audiência solene de instalação ocorreu no salão do júri do Fórum Desembargador Félix Generoso, em Jardim Cambuí, e reuniu magistrados, autoridades e a comunidade local. O desembargador José Flávio de Almeida externou sua satisfação por retornar à comarca, que completa 130 anos em setembro, e falou da estreita relação que tem com a cidade, onde possui vários amigos e colegas do Direito. 

“A instalação de uma nova vara aprimora e qualifica o atendimento à comunidade. Sete Lagoas conta, atualmente, com significativa demanda processual. Nesse cenário, tornou-se mais e mais claro que a Vara de Fazenda Pública e Autarquias merecia um olhar especial. São cerca de 375 feitos distribuídos mensalmente e um acervo de quase 38 mil feitos”, afirmou. 

Com a instalação de uma segunda vara, dedicada aos processos da Fazenda Pública e Autarquias, a média mensal para cada uma das unidades passa a ser de 190 feitos distribuídos mensalmente, com um acervo de 19 mil ações. “Nesta gestão, assumimos o compromisso de oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional de mais qualidade”, destacou. 

Anseio

O diretor do Foro de Sete Lagoas, juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, disse que, com a pandemia de covid-19, algumas áreas da comarca assistiram a um vertiginoso crescimento no número de novos processos. “No caso da Vara de Fazenda Pública, estamos falando de mais de 37 mil processos sob a responsabilidade de uma única secretaria e de uma magistrada. Impossível movimentar tantos feitos e decidi-los em tempo eficaz. Por isso, essa instalação atende aos anseios da comunidade jurídica e da população”, afirmou. 

  Ex-diretor da Comarca de Sete Lagoas, juiz Alessandro de Abreu Borges, entre o desembargador José Flávio de Almeida e o atual diretor,  juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, também foi homenageado (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)

Para o juiz, a medida vai propiciar um trabalho mais célere e cuidadoso, atendendo também aos entes públicos – município e Estado –, que têm necessidade de cobrar multas e tributos, além de discutir feitos de interesse da comunidade na área do Direito Público.

“Nós nos sentimos valorizados e prestigiados com a instalação da nova vara. Em meus 21 anos de magistratura, foi o melhor presidente com quem tive a oportunidade de trabalhar. Somos gratos a ele e à equipe que desenvolve esse trabalho em prol da valorização do Judiciário, dos magistrados e servidores, aperfeiçoando o atendimento ao jurisdicionado”, disse. 

Municípios

O juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves afirmou também que, com a instalação da nova vara, foi extinto o cargo de juiz auxiliar que existia na comarca, e o magistrado que o ocupava, Thiago Grazziane Gandra, assumirá agora a titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, recém-criada.

A nova unidade da área judiciária vai melhorar o atendimento para diversas comunidades, já que a Comarca de Sete Lagoas atende, além do munícipio-sede, as cidades de Baldim, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá e Santana do Pirapama, bem como os distritos de Amanda, São Vicente, Doutor Campolina, Fechados e Silva Xavier.