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A polícia pode multar um carro ou moto mesmo quando está parado ou estacionado na rua?

A autuação pode ser considerada ilegal, mas tudo depende da situação e da ação do agente de trânsito (que também pode ser a CET ou EPTC)

23/05/2022 às 15h13 Atualizada em 23/05/2022 às 15h26
Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Auto Esporte
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Foto: Auto Esporte
Foto: Auto Esporte

Imagine a seguinte situação: um motorista está com seu carro ou moto estacionado em um local permitido, mas, mesmo assim, um agente de trânsito o aborda e pede a documentação do veículo. Se houver alguma pendência ou, até, uma eventual embriaguez, a pessoa pode ser autuada?

A resposta está na gramática do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Nesse tipo de situação, deve-se observar qual é o verbo da infração. Por exemplo, estar embriagado ao volante se configura como multa quando o condutor conduzir o veículo nesse estado", explica Eduardo Cezaretto, advogado especialista em direito no trânsito.

Cezaretto se refere ao Art. 306 do CTB, que afirma que: "conduzir um veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência" é um crime de trânsito.

Ou seja, tal infração estará sendo cometida, APENAS, quando o policial parar o carro ou motocicleta em movimento para fazer a abordagem, ou puder afirmar que o condutor estava dirigindo embriagado.

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Casos que também geram muitas dúvidas, segundo o advogado, são os das multas por irregularidades no licenciamento do veículo e na carteira de habilitação. Ele destaca que em ambas situações, a infração só é cometida se o condutor estiver dirigindo o carro ou moto com os documentos irregulares, como diz o Art. 230 e Art.162 do CTB, respectivamente.

Desse modo, o agente de trânsito não pode autuar o motorista que estiver com o automóvel ou motocicleta parados, ao não ser que ele testemunhe que presenciou o veículo em movimento.

Isso porque tudo depende da ação do policial. "Em todos esses casos, temos a presunção de legitimidade. Se a autoridade coloca na lavratura do auto de infração que ele presenciou o veículo em movimento, e depois fez a abordagem, a palavra do agente de trânsito é considerada verdadeira até que se prove o ao contrário", diz o advogado.

Isso porque tudo depende da ação do policial. "Em todos esses casos, temos a presunção de legitimidade. Se a autoridade coloca na lavratura do auto de infração que ele presenciou o veículo em movimento, e depois fez a abordagem, a palavra do agente de trânsito é considerada verdadeira até que se prove o ao contrário", diz o advogado.

Se o motorista for multado irregularmente, nesta situação, Cezaratto o aconselha a buscar provas, como registros de câmeras de seguranças das ruas, para comprovar que seu automóvel ou motocicleta não estava em movimento.

Quando meu veículo pode ser multado mesmo estando parado ou estacionado?

O policial pode autuar o motorista quando um carro ou moto estiver estacionado ou parado em locais proibidos, ou cometendo qualquer outra infração na qual o veículo não precise estar em movimento para ser multado.

Estacionar em locais proibidos por sinalizações é uma multa grave, a penalidade é de 5 pontos na carteira e a infração custa R$ 195,23 — Foto: Rodrigo Ribeiro/Autoesporte  Estacionar em locais proibidos por sinalizações é uma multa grave, a penalidade é de 5 pontos na carteira e a infração custa R$ 195,23 — Foto: Rodrigo Ribeiro/Autoesporte

Vale lembrar que estacionar parar um carro ou moto são ações diferentes, que geram multas distintas.

Estacionar o carro corresponde à uma imobilização do veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros, e parar o automóvel corresponde à uma imobilização do veículo por tempo necessário ou inferior para tal embarque e desembarque.

As infrações de cada situação são especificadas pelo art.181 art.182 do CTB, respectivamente.

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