Multa de 3 milhões: Fiscalização contra o desmatamento e comércio ilegal de carvão apreende 16 cargas irregulares em Sete Lagoas, Curvelo e Divinópolis

O Governo de Minas segue apertando o cerco contra o desmatamento ilegal e o uso irregular de recursos hídricos no Estado. Entre os dias 16 e 20 de maio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou a terceira etapa da Operação ABAFO. Em outra ação fiscalizatória, realizada na primeira quinzena de maio, no Sul de Minas, a Semad promoveu a Operação “Pivôs Centrais” com o objetivo de vistoriar a utilização de recursos hídricos na região.

Durante a ação no polo siderúrgico do Estado, foram fiscalizadas cinco empresas nos municípios de Sete Lagoas e Curvelo, na região Central, e Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, que resultaram na aplicação de R$ 3 milhões em multas ambientais e apreensão de aproximadamente 1.100 metros de carvão vegetal irregular.

Ao longo dos cinco dias de operação, os agentes da Semad interceptaram e apreenderam 16 cargas irregulares de carvão vegetal, das quais 13 apresentavam como origem do produto a supressão não autorizada de vegetação nativa nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A prática é considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998.  No total, foram lavrados 42 autos de infração contra duas siderúrgicas, além de motoristas, transportadoras e comerciantes de carvão irregular.

De acordo com o diretor regional de Fiscalização Central Metropolitana da Semad, Bruno Zuffo, foram constatadas, mediante laudo técnico, divergências entre a documentação fiscal e ambiental das cargas interceptadas. “Após análise do subproduto florestal transportado, que se encontrava ainda armazenado nos caminhões com destino às empresas siderúrgicas da região, foram identificadas inconsistências relacionadas à essência do carvão vegetal transportado, armazenado e adquirido para consumo pelas empresas”, explica.

Durante a operação, 16 veículos foram também apreendidos e bloqueados no Cadastro de Atividade Florestal do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) do Estado, inviabilizando sua utilização para futuros transportes.

Para o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, a continuidade das ações de inspeção da cadeia do carvão vegetal, identificando e punindo criminosos, contribui de forma direta e efetiva para o combate ao desmatamento irregular no estado.

“A operação realizada é mais uma das ações que integram o Planejamento Anual de Fiscalização (PAF) 2022 da Semad, e a partir dela serão realizadas novas análises e, se constatadas outras irregularidades, novas autuações poderão ser lavradas. Trata-se de um minucioso trabalho técnico de mapeamento da cadeia criminosa”, comenta.

Entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, a Semad implantou a primeira etapa do plano de ação contra o desmatamento, com 2.647 fiscalizações no período. Uma área de 22 mil hectares foi fiscalizada, gerando 1.283 infrações e totalizando R$ 25 milhões em multas aplicadas. Nos próximos meses, o plano será implementado em novos alvos de Minas Gerais.