Ministério Público não vê irregularidade em licitação em Fortuna de Minas e Promotor manda arquivar denúncia anônima

Uma denúncia anônima formulada na 5ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas e Curadoria de Defesa do Patrimônio Público dando conta de que havia superfaturamento nos valores licitados no Pregão Presencial nº 31/2022, realizado pelo município de Fortuna de Minas, não procede.

Após receber a denúncia, o Ministério Público através do Promotor Renato Bretz Pereira analisou os fatos e após constatar que não houve irregularidade, pediu o arquivamento da denúncia que nem se quer teve instauração de Inquérito Civil.

Na denúncia, o promotor Renato Bretz Pereira toma a seguinte decisão: “Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, promovendo o arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0672.22.000344-2.”.

No dia da Festa de Santo Antônio realizada em Fortuna de Minas, pessoas supostamente ligadas á oposição do atual prefeito Claudio Garcia Maciel, o Claudio de Nicote publicaram nas redes sociais informativos alegando que o Ministério Público havia acatado denúncia de um suporto superfaturamento em um processo licitatório, o que não era verdade.

Prova disso é que o Ministério Público arquivou a denúncia sem sequer instaurar inquérito civil, já que a licitação não apresentava qualquer ilegalidade.