Agentes de Combate a Endemias poderão entrar em imóveis mesmo sem autorização dos donos em BH

Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) poderão fazer a entrada forçada em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, sem prévia autorização dos proprietários durante ações contra a dengue em Belo Horizonte. A decisão está no decreto de situação de emergência publicado neste sábado (17), no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a a Prefeitura de BH, diante do cenário epidemiológico e assistencial, que é resultado da epidemia de dengue e outras arboviroses na cidade, a decisão vale para todas as áreas da capital por um período de seis meses, podendo ser prorrogado, se necessário.

"Seguindo um fluxo de atuação já estabelecido, a entrada forçada será realizada após três tentativas de vistoria em dias e horários distintos. Não sendo possível a visita, um relatório com a situação de risco para arboviroses será encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização para tomar as medidas cabíveis", explicou a PBH.

O executivo municipal explicou ainda que a abertura forçada também será autorizada para os imóveis habitados quando houver recusa para o acesso dos ACE. "Havendo qualquer dificuldade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) adotará as providências judiciais, se preciso, para que as ações sejam efetivadas. Já a Defesa Civil apoiará na intensificação de ações de mobilização, com visitas noturnas nas residências para agendar as vistorias que não puderem ser realizadas pelos ACE ou Agentes Sanitários (AS) durante o horário comercial", detalhou.