MPMG denuncia ex-prefeito mineiro por irregularidade em processos licitatórios

A Justiça acatou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito do município de Taparuba, no Vale do Rio Doce, por supostas irregularidades em dois processos licitatórios e desvio de dinheiro público. Além dele, um empresário local também responderá por envolvimento nos desvios.

De acordo com informações do MPMG, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal apurou que os crimes teriam ocorrido entre janeiro e abril de 2021. Os contratos investigados foram para prestação de serviços elétricos automotivos, serviços com trator agrícola, solda com tornearia, entre outros.

Entre as irregularidades identificadas nos processos licitatórios, estão a falta de justificativa sobre a inviabilidade de utilização do pregão eletrônico, a ausência de decisão justificada quanto aos motivos da futura contratação, os orçamentos de duas empresas preenchidos pela mesma pessoa e o parentesco entre proprietários de duas empresas.

Em relação ao desvio de dinheiro público, o MPMG verificou o pagamento de supostos abastecimentos feitos por veículos da prefeitura em um posto de combustíveis. Como apurado, “foram emitidas 40 notas fiscais, as quais, juntas, somam mais de R$ 10 mil, tudo para dissimular o abastecimento de veículos da prefeitura municipal que estavam quebrados ou inoperantes, obtendo, assim, vantagem indevida”, diz a denúncia.

Somados, os valores dos contratos irregulares e do desvio de verba pública ultrapassam R$ 340 mil. Ainda segundo o MPMG, quatro empresas estariam envolvidas.

No recebimento da denúncia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontou que os documentos juntados pelo MPMG indicam possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios.

“Além disso, verificou-se que foram emitidas notas de empenho em favor das empresas que vieram a vencer os referidos processos licitatórios, mas antes que eles fossem realizados”, afirma a decisão, de acordo com  informações do MPMG.

Em relação ao delito de desvio de verbas públicas, o TJMG também afirmou existirem provas para embasar a acusação. “Verificou-se suposta emissão de notas frias pelo denunciado (..), simulando a venda de combustíveis a veículos da Prefeitura que, na verdade, estavam danificados e inoperantes – o que configuraria, em tese, desvio de verbas públicas.”