Deputado federal Igor Timo é um dos 36 parlamentares mineiros a votar a favor da PEC da Blindagem

Trinta e seis deputados federais de Minas Gerais votaram a favor da PEC das Prerrogativas, conhecida popularmente como “PEC da Blindagem”.

O texto-base, que precisava de 308 votos para ser aprovado entre os 513 deputados federais, recebeu 353 votos favoráveis, incluindo 36 parlamentares mineiros. Igor Timo foi um deles.

Empresário, Igor Timo está em seu segundo mandato como deputado federal. Pertence à bancada do PSD. Junto com ele, também votaram a favor da polêmica PEC da Blindagem nomes bastante conhecidos do eleitorado mineiro. Confira a relação completa.

• PL: Nikolas Ferreira, Eros Biondini, Domingos Sávio, Junio Amaral, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro, Mauricio do Vôlei, Rosângela Reis e Zé Vitor.

• Republicanos: Euclydes Pettersen, Gilberto Abramo, Lafayette Andrada e Samuel Viana.

• PP: Dimas Fabiano, Ana Paula Leão e Pinheirinho.

Entre os parlamentares de centro, os deputados mineiros que votaram a favor estão:

• Avante: Luis Tibé, Delegada Ione, Bruno Farias e Greyce Elias.

• União Brasil: Delegado Marcelo, Rafael Simoes e Rodrigo de Castro.

• PSD: Igor Timo, Diego Andrade e Luiz Fernando.

• PRD: Dr. Frederico, Fred Costa e Pedro Aihara.

• MDB: Newton Cardoso Junior e Hercílio Diniz.

• Podemos: Nely Aquino.

• PSDB: Paulo Abi-Ackel.

Entre os partidos de esquerda, os parlamentares que registraram votos favoráveis são:

• PT: Odair Cunha e Paulo Guedes.

• PDT: Mário Heringer.

ENTENDA A PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas (PEC 3 de 2021), que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão, foi aprovada em dois turnos na noite dessa terça-feira (16), pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A “PEC da Blindagem” estabelece que qualquer abertura de ação penal contra um parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

A proposta também previa foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento, mantendo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, que foi rejeitada em plenário.

STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu o prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que restringe a abertura de investigações contra parlamentares.

Essa é a PEC, aprovada na última terça-feira (16), que tem sido chamada também de "PEC da Blindagem" e foi enviada para o Senado.

O despacho de Toffoli foi feito em um mandado de segurança, protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri, do União de SP, pedindo para suspender a tramitação da PEC. 

Depois de receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar a suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL, também tinham entrado no Supremo com outro pedido para suspender a proposta que protege parlamentares. Toffoli também deve relatar essa ação.

Os partidos estão questionando uma série de pontos na tramitação da PEC da Blindagem: a falta de apresentação de emendas dentro do prazo estabelecido pelo regimento; a falta de publicidade do parecer do relator; além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima. 

Se a PEC entrar em vigor como foi votada, qualquer abertura de ação penal contra parlamentares passará a depender de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. A proposta também concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

Da Redação com informações da Band e Agência Brasil