Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira (19)

Termina nesta sexta-feira (19/12) o prazo legal para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores brasileiros. Como o dia 20 de dezembro cai em um sábado neste ano, as empresas devem antecipar o depósito para o último dia útil anterior, conforme determina a legislação trabalhista.

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a gratificação natalina deve injetar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025, considerando as duas parcelas. O benefício alcança aproximadamente 95,3 milhões de pessoas em todo o país, com valor médio estimado em R$ 3.512,00.

A segunda parcela corresponde à metade restante do 13º salário, porém o valor líquido é menor do que o da primeira parcela, já que nela incidem os descontos obrigatórios de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda, calculados sobre o total do benefício. O prazo para o pagamento da primeira parcela foi encerrado em 28 de novembro.

Instituído em 1962, o 13º salário é garantido pelas Leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar previsto na Constituição Federal. Têm direito ao benefício todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Também recebem o 13º trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, servidores públicos — respeitando calendário específico —, além de aposentados e pensionistas do INSS.

Não têm direito ao pagamento do 13º salário empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas (PJs), autônomos e estagiários, já que a legislação não prevê a concessão do benefício para esses casos.

Segundo o Dieese, os trabalhadores do mercado formal somam 59,5 milhões de pessoas e representam 62,5% do total de beneficiários. Esse grupo inclui assalariados dos setores público e privado, que correspondem a 60,9% do total, além de empregados domésticos, que representam 1,5%. Já aposentados e pensionistas somam 35,7 milhões de pessoas, o equivalente a 37,5% dos beneficiários do 13º salário, sendo 36,6% vinculados ao INSS e 1% a regimes próprios da União.

O valor do 13º salário é proporcional ao período trabalhado ao longo do ano, sendo calculado à razão de 1/12 do salário bruto para cada mês trabalhado. Na composição do valor final, também devem ser consideradas médias de horas extras, comissões e adicionais, como noturno, insalubridade e periculosidade. Na segunda parcela, são descontados os tributos obrigatórios e o valor já antecipado na primeira parcela.

Para elaborar as estimativas relativas ao pagamento do 13º salário em 2025, o Dieese utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego, além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).