Receita Federal em Minas Gerais divulga balanço da operação Beneficiários Omissos

A Receita Federal em Minas Gerais, por meio de sua Divisão de Fiscalização, apresenta os resultados da Operação Beneficiários Omissos, iniciada no mês de abril deste ano. 

Esta operação teve como objetivo estimular a autorregularização do Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes beneficiários de pagamentos recebidos de pessoas físicas e não declarados à Receita, e decorre da orientação estratégica institucional de fomentar a conformidade tributária, dando oportunidade dos contribuintes corrigirem eventuais erros em informações declaradas ao Fisco antes do início de procedimento fiscal. 

Foram selecionados 1.016 contribuintes, profissionais de saúde, que possuíam esse tipo de inconsistência detectada na DIRPF dos anos calendários de 2014 e 2015. 

Desse quantitativo, 75% dos contribuintes selecionados regularizaram integralmente ou parcialmente as divergências apontadas, o que significou retificações de DIRPF para incluir mais de R$ 37 milhões em rendimentos que não haviam sido declarados e mais de R$ 2,5 milhões em redução de deduções com despesas de saúde indevidamente declaradas. Isso gerou uma arrecadação superior a R$ 6 milhões. 

Os contribuintes que não regularizaram as divergências ou regularizaram parcialmente, e não apresentaram as devidas justificativas para assim proceder, estarão sujeitos a procedimento fiscal para apuração e constituição do crédito tributário com multa mínima de 75%, sem prejuízo de eventual representação fiscal para fins penais. 

Recomenda-se aos contribuintes que estejam nessa situação e que ainda não foram notificados pela Receita Federal que aproveitem para retificar as declarações o quanto antes, corrigindo as divergências apontadas, e efetuando o pagamento ou parcelamento da diferença de imposto de renda devido.

Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais