Fim do horário de verão no DF é aprovado em comissão na Câmara

A adoção do horário de verão continua a provocar polêmica no país. Ontem, foi a vez de o debate, muito comum nas redes sociais, chegar à Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 557/2016, do deputado Waldir Soares Oliveira (PR-GO), que susta, em relação ao estado de Goiás, os efeitos do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional. Como as cidades do Entorno do Distrito Federal ficam em Goiás, o deputado Carlos Andrade (PHS/RR), relator do projeto, incluiu Brasília na proposta aprovada na comissão.

O deputado Augusto Carvalho (SD/DF), vice-presidente da Comissão de Minas de Energia e autor de voto em separado contrário ao PDL, lamentou o resultado. “Estava presente no horário marcado e não havia quórum. Depois que saí para um compromisso em outra comissão, houve quórum e o projeto foi votado muito rapidamente, sem debate”, criticou. 

Carvalho destacou que seu voto contrário nem sequer foi mencionado. “Entendo que tenham incluído o Distrito Federal para viabilizar a situação dos trabalhadores de Brasília que moram em cidades de Goiás. Mas como é possível a capital federal ficar de fora do horário oficial do país”, indagou?

Autor do PDL, o deputado Waldir Soares de Oliveira explicou que a proposta, de 2016, era para ter sido apreciada antes, de forma que o atual horário de verão nem tivesse sido implementado. “O projeto não foi nem pensando na economia que não acontece, mas na segurança de mulheres e crianças que acordam mais cedo, na região metropolitana de Goiânia e no Entorno de Brasília”, destacou. Segundo ele, com o relógio adiantado em uma hora, ainda é noite e existe maior risco de serem vítimas de assalto e estupro, porque não há policiamento nesse horário.

“Nossa pretensão é fazer com que as pessoas saiam num horário devido, para que não aconteça o que tem acontecido. Houve aumento de violência nesses horários. É um clamor do pessoal que mora na periferia”, acrescentou. Oliveira disse que vai pedir prioridade para que o projeto seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para ir a plenário o quanto antes. “Não sei se dá tempo de ter efeito este ano ainda, vou tentar”, completou.

A informação do Ministério de Minas e Energia é de que a decisão sobre horário de verão é do governo federal por meio de um decreto presidencial, portanto um PDL não teria força para sustar a sua adoção. Além disso, o secretário de Energia do MME, Paulo Pedrosa, já chegou a afirmar que adiantar ou não uma hora nos relógios entre outubro e fevereiro tem um efeito quase nulo para economia de energia. Por isso mesmo o governo chegou a cogitar não fazer a mudança este ano, mas deixou a decisão para 2018, após realizar uma consulta popular sobre o assunto.