Receita Federal em Sete Lagoas realiza "Operação Asclépio"

A  Delegacia  da  Receita  Federal  do  Brasil (RFB)  em Sete Lagoas está realizando uma operação de fiscalização denominada "Asclépio" (nome do deus grego da medicina). Até  o  momento  foram lavrados vinte e dois Autos de Infração relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF, com valor total superior a R$ 12.000.000,00  (doze  milhões  de  reais),  abrangendo  tributo,  multa qualificada (de 150% do valor do tributo) e juros de mora. Os  autuados  são  profissionais  médicos que se utilizaram de planejamento tributário  abusivo,  por  meio  da  criação  de  uma Sociedade Civil, para transformar,  irrregularmente, honorários médicos (tributáveis) em supostos "lucros distribuídos" (isentos).

 Houve,  ainda,  representação ao Ministério Público Federal para a apuração de  eventuais crimes contra a Ordem Tributária cometidos (nos termos da Lei n. 8.137/90). O  planejamento  e a execução da Operação demandaram treze meses, sendo que ela  foi  realizada  por  dez Auditores-Fiscais da Delegacia da RFB em Sete Lagoas.

Assessoria de Gabinete da DRF/Sete Lagoas/MG