Vítimas de violência doméstica poderão receber indenização por danos morais, determina STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, em caso de pedido expresso da acusação ou parte ofendida, vítimas de violência doméstica poderão ser indenizadas por danos morais. A sentença monocrática atendeu um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais.

De acordo com a decisão, agressores de mulheres em âmbito doméstico e familiar podem ser condenados, além do período de detenção, ao pagamento de um valor mínimo indenizatório. O recurso especial impetrado pelo MPMG buscava definir diretrizes para a fixação de um valor indenizatório, entretanto, a decisão do ministro Nefi Cordeiro considerou que esse valor deve ser fixado com base no sofrimento de danos morais pela vítima.

Além do dano moral, também foi discutido o pagamento de R$ 1.000 a título de indenização pelos danos causados pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou essa determinação sob a justificativa de que “na espécie, não houve discussão durante a instrução acerca dos eventuais prejuízos sofridos pela vítima, não podendo ser aferido o valor de possível dano moral. Não existem meios para aferição do valor de indenização”.