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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa terça-feira (31), o PL 1.155/15 que estabelece uma série de limitações para a operação da Buser e de empresas similares no estado. A maioria dos deputados estaduais presentes na votação se posicionou a favor do projeto (veja lista abaixo). O texto vai agora para avaliação do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a proposição, o que levou milhares de pessoas a usarem a hashtag “Veta Zema” e pedir ao mandatário nas redes sociais que impeça a inviabilização da plataforma no estado.
O legislativo mineiro conta com 77 deputados, sendo que 55 participaram da votação em plenário ontem. Dos votantes, 34 se posicionaram a favor do PL (Projeto de Lei) e 21 contra. Todos os deputados petistas presentes na reunião votaram a favor da proposição, enquanto os dois únicos parlamentares do Novo apertaram o “não”. Dos quatro votantes tucanos, apenas um se colocou contra a proposição.
No primeiro turno, o projeto chegou a ser aprovado com uma margem ainda maior, de 42 votos a 15. A aprovação aconteceu na semana passada, e a Buser reagiu à decisão na segunda-feira (30), quando divulgou uma promoção de viagens gratuitas em Minas Gerais. “Minas Gerais merece tudo de bão! Inclusive a liberdade de escolha no transporte”, afirmou em uma postagem no Instagram.
O autor do projeto de lei, Alencar da Silveira Jr. (PDT), argumentou sobre a proposição. Para o parlamentar, o serviço oferecido por aplicativos como a Buser simbolizam uma “concorrência desleal” no mercado. “Na Buser, eles não param em nenhuma estação, então não pagam as taxas rodoviárias, não assinam carteira para o motorista, não respeitam quadro de horários, então é claro que vai ficar mais barato. Se a empresa ganha dinheiro vendendo passagem, que faça isso como um transporte regulamentado. Se não cumpre a lei, fica fácil”, defende o parlamentar.
Já um dos que discursaram contra o projeto foi Guilherme da Cunha (Novo), que já foi advogado da Buser. Ele aponta que o texto pode prejudicar o setor de turismo de Minas Gerais como um todo.
“O projeto tem uma regra que proíbe que qualquer intermediário atue entre a formação dos grupos e a contratação do frete pelo passageiro, e isso é exatamente o trabalho que uma agência de viagem faz. Aparentemente estavam querendo parar com os aplicativos, mas isso é o que todas as agências de turismo fazem ao formar grupos e contratar ônibus, aviões. Elas vão ficar impedidas de trabalhar por conta desta lei”, protesta o deputado.
“O cidadão mineiro será obrigado a pagar mais caro para viajar, vai ter menos opções, menos conforto, menos segurança. Milhares de mineiros vão ficar sem oportunidade de trabalho. [O projeto] só favorece os grandes empresários de ônibus. O que espero é que o governador vete um projeto tão ruim quanto esse”, completa.
A aprovação do projeto fez com que milhares de mineiros comentassem nas postagens do governador nas redes sociais. Zema tem o poder de sancionar ou vetar o projeto. Caso o mandatário vete a proposição, ela volta para a Assembleia, que ainda tem chance de derrubar o veto de Zema se conseguir pelo menos 39 deputados a favor da derrubada.
Os internautas pedem para que o governador não sancione a proposição e usam a hashtag #VetaZema nos comentários. “#VetaZema deixa o Buser trabalhar e o povo ter a sua liberdade de escolha, chega de gerar desemprego neste país”, disse um usuário. “Zema, gentileza veta o projeto que proíbe circulação de ônibus por aplicativo, como a Buser. Liberdade e fim do monopólio”, escreveu outro.
Uma das publicações do governador de ontem contam com mais de 13 mil comentários, a maioria usando a hashtag e pedindo pelo veto. A página do Instagram “BH é Meu País”, que conta com mais de 180 mil seguidores, mobilizou os internautas a comentarem no Instagram de Zema. “O projeto que vai proibir a Buser em MG precisa ser vetado!”, escreveu o administrador.
A batalha da Buser para funcionar no estado já acontece há anos. A luta simbolizada pelas decisões judiciais e pelo projeto de lei aprovado hoje também conta com um capítulo intermediário: a derrubada do decreto assinado pelo governador em janeiro deste ano. A norma, conhecida como Decreto de Liberdade dos Transportes, flexibilizava as normas do transporte fretado em Minas Gerais e chegou a entrar em vigor em fevereiro.
A legislação antiga, que existia há 15 anos, determinava a obrigatoriedade do envio da lista de passageiros de uma viagem para o DER-MG com 12 horas de antecedência. Com o decreto, essa e outras limitações ao funcionamento de empresas como a Buser em Minas Gerais, acabaram suspensas.
A decisão não durou muito tempo. Em julho, um Projeto de Resolução (PRE) do decreto foi aprovado na ALMG. De autoria também do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a determinação revogou as novas regras previstas pelo governador.
O BHAZ conversou, em reportagem de ontem, com o presidente da ABAV-MG (Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais), Alexandre Brandão, que considerou a decisão o “tiro de misericórdia que faltava para acabar com o transporte fretado no estado”. A matéria também publicou o posicionamento da Buser e contou um pouco da história da plataforma, assim como a batalha travada na Assembleia (veja mais aqui).
Houve um total de 55 votantes, sendo 34 deputados a favor, 21 contra, e nenhum voto em branco.
*Agostinho Patrus (PV) não votou, pois como presidente da ALMG e da reunião, em regra, não vota.
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