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Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo no 1º semestre

Cartórios registraram 43,7% alterações a mais nos primeiros seis meses deste ano que em 2021. Permissão é válida desde 2018, quando STF a autorizou

21/07/2022 às 14h43

Por: Redação

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O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento — Foto: Polícia Civil/divulgação

O Brasil nunca registrou tantas mudanças de nome e sexo como no 1º semestre deste ano, informa a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) nesta quinta-feira (21). No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado e 20% maior que as 937 mudanças de 2019.

O direito vale para transexuais e transgêneros que não se identificam mais com os nomes registrados em suas certidões de nascimento. A permissão vem desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou essas minorias a alterar o nome e o sexo nos cartórios.

Desde então, a decisão está regulamentada no Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para alterar o nome e o sexo, a pessoa não precisa ter passado pela cirurgia de mudança de sexo nem de autorização judicial.

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos cartórios, o interessado precisa apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos.

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