Ex-prefeito de Cachoeira da Prata é condenado por perseguir funcionários e está inelegível por 5 anos

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no dia 8 de novembro último, condenou o ex-prefeito de Cachoeira da Prata, Domício de Campos Maciel, por improbidade administrativa e ele está inelegível por 5 anos.

De acordo com a Justiça, ao assumir a Prefeitura em 2009, por perseguição política, Domício Maciel determinou que o então vereador Renatinho Restelli (servidor efetivo já falecido) e os servidores também efetivos Itamar Geraldo Barbosa e Rosinea Félix de Souza, fossem colocados em férias forçadas pelo período de 30 dias.

Ao retornarem, Renatinho e Itamar também foram alocados como vigias no cemitério. Segundo testemunhas, a medida era considerada “um castigo”, sendo que Renato e Itamar ficavam ociosos no cemitério.

As testemunhas também disseram que perto do almoxarifado havia um “bambuzal”, onde os servidores perseguidos ficavam sentados sem trabalhar. Já Rosinea foi transferida para trabalhar como servente escolar.

Na ocasião, o caso teve muita repercussão negativa na cidade. De acordo com informações, este tipo de atitude era frequente pelo ex-prefeito Domício Maciel, o qual segundo testemunhas, tinha um perfil coronelista de governar.

De acordo com o juiz Tiago Ferreira Barbosa, a atitude do ex-prefeito foi claramente contrária à boa administração e caracterizada pelo dolo de prejudicar/punir os servidores, violando os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência (art. 37, CF).

Domício Maciel também foi condenado à restituição ao Município de Cachoeira da Prata, no valor de R$ 106.014,86 e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 212.029,72.