Fiscalização da PBH supera 10 mil vistorias em lotes vagos neste ano

De janeiro a agosto deste ano, fiscais da Secretaria Municipal de Política Urbana fizeram 10.335 vistorias em lotes vagos em todas as regionais da capital. Foram aplicadas 218 multas. Os valores são de R$ 3.121,30 para lotes sujos e de R$ 1.118,31 para os que não têm muro ou gradil. O objetivo é prevenir a proliferação de arboviroses como dengue, zika, febre amarela e chikungunya, além de reduzir riscos de incêndio e contribuir para a melhoria da paisagem urbana.

Em casos de reincidência, as penalidades podem ser duplicadas ou até triplicadas. O trabalho da fiscalização ganha mais relevância no período que antecede as chuvas, quando há maior risco de formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

As ações fazem parte do programa Lote Limpo, que assegura que os terrenos estejam em conformidade com a legislação, especialmente no que se refere à limpeza, fechamento no alinhamento, regularidade do passeio, prevenção da deposição clandestina de resíduos e redução de riscos de incêndio. As normas estão previstas na Lei de Limpeza Urbana (Lei 10.534/2012) e no Código de Edificações (Lei 9.725/2009).

Durante as vistorias, os fiscais verificam se o lote está limpo e cercado, se o fechamento tem altura mínima de 1,80 m e máxima de 5 m, e se há elementos vazados que permitam a completa visualização do interior do terreno, dentre outros critérios.

Denúncias

A população pode denunciar lotes vagos, sujos ou mal conservados pelos canais oficiais da Prefeitura: Portal de Serviços, aplicativo PBH APP ou telefone 156.

Caso seja constatada alguma irregularidade, os fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental emitem uma notificação, concedendo ao proprietário prazo de até 15 dias para a limpeza. Após esse período, uma nova vistoria é realizada para verificar a adequação.