PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe

BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (2/1) o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, após decreto de prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins estava em regime domiciliar desde o último sábado (27/12), em Ponta Grossa (PR).

Ao determinar a prisão de Martins, Moraes afirma que ele descumpiu medidas cautelares, como a proibição de ter acesso às redes sociais, e chegou a acessar o Linkedin. O ministro, relator do caso, rebate o argumento da defesa ao justificar o uso da plataforma por Martins.

Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'", diz Moraes.

"O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico", acrescenta.

Defesa critica decisão

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins, negou que seu cliente tenha descumprido as medidas determinadas por Moraes e classificou a prisão como "sem motivo" e uma "medida de vingança"

"Filipe Martins estava cumprindo de forma exemplar, segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes, as cautelares determinadas. Está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinadas. Nas ações judiciais, nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial. E hoje foi punido novamente sem que tenha feito nada de errado", disse.

"Filipe Martins é oficialmente um preso político, mais um perseguido por esse regime autoritário que se instalou no Brasil. Mas não vamos jogar a toalha, vamos continuar lutando por justiça e por liberdade", complementou Chiquini.

Condenação por trama golpista

Ex-assessor para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins é apontado como parte do “núcleo 2” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República, e foi condenado a 21 anos de prisão por participar de ações de gerenciamento e coordenação da tentativa de golpe para manter Bolsonaro na presidência. 

A autoria da minuta golpista encontrada com o ex-ministro Anderson Torres é atribuída a Martins. O documento detalhava quais medidas de exceção seriam implementadas após a derrubada do regime democrático.

Filipe Martins foi condenado no início de dezembro e o período para apresentação de recursos segue aberto. O ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo agravamento das medidas cautelares impostas a ele após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, condenado que participa do mesmo núcleo de Martins.

No dia 27 de dezembro, Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e impôs a ele uma série de novas medidas cautelares; entre elas a proibição de uso das redes sociais e de se comunicar com outros investigados. O descumprimento de quaisquer cautelares pode implicar no agravamento do regime de prisão — de domiciliar para preventiva.

Com informações de O Tempo