Fim da escala 6x1 avança no Senado e agora será votado no Plenário

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para análise do Plenário. A PEC estabelece redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta é a PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto prevê jornada de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.

Proposta prevê dois dias de descanso

Pelo texto aprovado na CCJ, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não prevê redução dos salários, inclusive dos pisos salariais. A transição seria feita em duas etapas: dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderiam organizar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que fossem mantidos os dois dias de descanso.

PEC precisa de 49 votos no Senado

Agora, a proposta precisa passar pelo Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, serão necessárias cinco sessões de discussão.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.

Entre as duas votações, deve ser respeitado o intervalo previsto pelo Regimento do Senado, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo.

A proposta já havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

Apoio à redução da jornada

Durante a discussão, Omar Aziz defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização das empresas.

O relator afirmou ainda que a medida poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% seriam mulheres.

A proposta também recebeu apoio de senadores como Eliziane Gama (PSD-MA), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS).

Defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde e a produtividade dos trabalhadores.

Senadores apontam possíveis impactos econômicos

A proposta também encontrou resistência durante a reunião da CCJ.

Alguns senadores que votaram favoravelmente fizeram ressalvas sobre possíveis impactos para empresas e consumidores. Entre as preocupações apresentadas estão o aumento dos custos operacionais, dos preços de serviços e possíveis efeitos sobre a inflação.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, afirmou que será necessária uma adaptação das empresas para evitar aumento de custos.

Já Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a redução da jornada de 44 para 40 horas e afirmou que as empresas poderiam enfrentar dificuldades para manter o mesmo nível de produção.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) também se posicionou contra a definição de uma escala fixa na Constituição e defendeu maior flexibilidade para trabalhadores e empregadores.

O que muda se a PEC for aprovada?

Se o texto for aprovado definitivamente, a proposta prevê:

Fim da escala 6x1;
Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
Jornada de até 8 horas diárias;
Dois dias de repouso remunerado por semana;
Um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos;
Sem redução salarial;
Transição inicial para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.

A proposta também permite que convenções coletivas estabeleçam formas de compensação dos dias de descanso, desde que seja garantida uma média de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.

Há regras específicas para alguns trabalhadores

O texto estabelece exceções. As novas regras de duração e controle da jornada não se aplicariam a empregados com diploma superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo previsão diferente por iniciativa do empregador ou em acordo coletivo.

Servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União também não seriam alcançados pelas novas regras de jornada previstas na PEC.

Para trabalhadores envolvidos em contratos da administração pública que envolvam mão de obra, como concessões de serviços e obras, a redução da jornada dependeria de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Debate ainda está longe do fim

A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação, mas não significa que o fim da escala 6x1 já esteja valendo.

A PEC ainda precisa ser analisada e votada pelos senadores em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a etapa final prevista para uma proposta de emenda à Constituição.

O tema deve continuar provocando forte debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares, principalmente em relação aos impactos sobre a rotina dos empregados e os custos para as empresas.

Fonte: Agência Senado