Procon Regional tem projeto protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Marli de Luquinha

Na última segunda-feira (4), a vereadora Marli de Luquinha protocolou junto a Câmara Municipal um requerimento solicitando ao prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel e atual presidente da AMAV (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas)  um estudo sobre a implantação do Procon Regional. O órgão de proteção ao consumidor abrangeria os municípios associados que têm interesse no tema e tenham legislação pertinente.

A criação do Procon Regional tem como objetivo fortalecer e desenvolver a defesa do consumidor na região, ampliando o vínculo entre o órgão e os municípios associados à AMAV, prevê a proposta da vereadora Marli de Luquinha. Caso o Procon Regional seja criado, Sete Lagoas poderá vir a ser a cidade-sede, com competência para atuar em toda a extensão territorial dos entes associados. Dessa maneira, o futuro órgão poderia assegurar ações de educação para o consumo, fiscalização, além de supervisionar o atendimento aos consumidores desses municípios e, ao mesmo tempo, receber os cidadãos de outras cidades.

Minas Gerais - No estado de Minas Gerais,  apenas o município de Uberaba já implementou o Projeto Procon Regional Triângulo e desde então vem capacitando os servidores e avaliando as instalações criadas nos municípios conveniados. De forma regionalizada, os municípios contribuem uns com os outros para que a relação de consumo seja cada vez mais respeitosa entre as partes.

O Procon defende os consumidores e as práticas justas no mercado de consumo. Cabe a ele, de forma preventiva e repressiva, combater o cometimento de irregularidades no mercado, como também promover a educação para o consumo. Assim, além de solucionar eventuais problemas entre consumidores e fornecedores por meio de procedimentos administrativos próprios, compete ao órgão desenvolver, para toda a população atividades educativas e de orientação. A norma principal para a atuação do Procon é a Lei Federal n.º 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Sete Lagoas - O projeto de implantação do Procon Regional em Sete Lagoas  tem apoio do Promotor de Justiça e atualmente coordenador do Procon Estadual Amauri Artimos da Matta, que já estuda data oportuna para se reunir com os prefeitos membros da AMAV para explanações referentes aos ganhos que a região terá com a efetivação do referido projeto, aumentando a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos aos consumidores e tornando-os mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, mais exigentes.

O Procon Municipal de Sete Lagoas atende pelos telefones 151 / (031) 3772-5140 ou ainda, na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro). O funcionamento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento vai até as 16 horas.

Da Redação com Ascom Procon/SL