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Política AVISO

Celso de Mello manda notificar Bolsonaro de ação envolvendo impeachment no STF

Dois advogados pediram que presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seja obrigado a analisar pedido de impeachment contra o presidente da República

16/05/2020 11h24
Por: Redação Fonte: OTempo
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de 38 pedidos de impeachment desde o início do mandato, em janeiro de 2019 - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de 38 pedidos de impeachment desde o início do mandato, em janeiro de 2019 - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, despachou, na sexta-feira (15), uma ordem para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja informado de um processo que está tramitando no tribunal e que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele.

A ação é um mandado de segurança apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar. Eles querem que o STF determine que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos dois.

Os advogados afirmam que Maia está sendo omisso ao não analisar o pedido de impeachment do presidente. Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido de impeachment.

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Há 38 pedidos de impeachment na mesa de Rodrigo Maia, que ainda não decidiu sobre nenhum deles. Caso aceite algum dos pedidos, será aberta uma comissão especial para formular um parecer sobre o pedido. Se forem rejeitados, os pedidos são arquivados.

Em resposta ao STF, Rodrigo Maia, que também foi notificado, pediu o arquivamento desta ação pois considerou que o impeachment é uma solução extrema e que não há qualquer norma legal ou regimental da Câmara dos Deputados que defina um prazo para a análise dos pedidos de impeachment.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve só pesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, disse Rodrigo Maia na resposta.

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